Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 19, de 2024

Autoria
Senador Castellar Neto (PP/MG)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5/2022, que “dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/10/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
16/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-12-02 às 22:48

Identificação:
REQ 19/2024 - CCJ
Autor:
Senador Castellar Neto (PP/MG)
Data:
16/10/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5/2022, que “dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos”.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
16/10/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARTEFATOS, FOGOS DE ARTIFICIO
16/10/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:48.
Última atualização de dados legislativos: 21/10/2024 02:20