Projeto de Lei n° 3973, de 2024
- Iniciativa
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos artísticos promovidos pela Administração Pública em todos os níveis federativos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/10/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3973/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 3973/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a obrigatoriedade de inclusão de artistas locais em eventos artísticos promovidos pela Administração Pública em todos os níveis federativos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3973/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- 16/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3973/2024. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 3973/2024
Última atualização de dados legislativos: 16/10/2024 15:52