Projeto de Lei n° 2346, de 2019

Autoria: Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2346/2019

Assunto: Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência

Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir o acesso da pessoa com deficiência a seguros pessoais privados.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/11/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
01/11/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2025-02-23 às 05:15

Identificação:
PL 2346/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/10/2024
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir o acesso da pessoa com deficiência a seguros pessoais privados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2346/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2346/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/11/2024 Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 189
Às CDH e CAS.
18/10/2024 Publicado no DSF Páginas 16-19 - DSF nº 179
Autuado o Projeto de Lei nº 2346/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
01/11/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, RECUSA, AUSENCIA, MOTIVO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, SEGURO PRIVADO, SEGURO DE VIDA, PESSOA COM DEFICIENCIA
Observações:
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
01/11/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
01/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Às CDH e CAS.
Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 189
17/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2346/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 16-19 - DSF nº 179
PL 2346/2019
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/11/2024 18:47