Projeto de Lei n° 2346, de 2019
Autoria: Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2346/2019
Assunto: Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir o acesso da pessoa com deficiência a seguros pessoais privados.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Alessandro Vieira
- Último local:
- 01/11/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 25/04/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2346/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir o acesso da pessoa com deficiência a seguros pessoais privados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2346/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2346/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 189 | Às CDH e CAS. |
| 18/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 16-19 - DSF nº 179 | Autuado o Projeto de Lei nº 2346/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 01/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Alessandro Vieira
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, RECUSA, AUSENCIA, MOTIVO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, SEGURO PRIVADO, SEGURO DE VIDA, PESSOA COM DEFICIENCIA
- Observações:
- LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
- 25/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 01/11/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
- 01/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Às CDH e CAS.
- Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 189
- 17/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2346/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 16-19 - DSF nº 179
- PL 2346/2019
- Avulso inicial da matéria