Projeto de Lei n° 3037, de 2023
Autoria: Deputado Federal Jorge Goetten (PL/SC)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3037/2023
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 15/12/2025 a 06/01/2026
- Último local:
- 11/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/12/2025 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3037/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2024
- Descrição/Ementa
- Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3037/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3037/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 3037, de 2023, que Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2025 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei n° 3037, de 2023, que Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto, por unanimidade, relatado pelo Senador Jorge Seif. Juntei o Ofício nº 246/2025 - Presidência/CRA, que comunica a decis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 40/2025 - CRA
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PL 3037/2023, que confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Senhor Bernardo Peron, Prefeito Mirim Doce e o Senhor Elesio Gregório Borghesan, Presidente cooperativa produtores de arroz Voltapinho.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 40, de 2025-CRA, de iniciativa do Senador Jorge Seif, de Audiência Pública para instrução da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 49ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 03/12/2025
- Descrição/Ementa
- Ofício de comunicação de deliberação de matéria terminativa ao Presidente do Senado.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto, por unanimidade, relatado pelo Senador Jorge Seif. Juntei o Ofício nº 246/2025 - Presidência/CRA, que comunica a decis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1302/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3037, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1302 de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 316/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3037, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 15/12/2025 às 07:38:51, Ofício SF nº 1301, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 316, de 2025, ao Presidente da República, su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1301/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 3037, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 15/12/2025 às 07:38:51, Ofício SF nº 1301, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 316, de 2025, ao Presidente da República, su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3037/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2025
- Descrição/Ementa
- Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 15/12/2025 às 07:38:51, Ofício SF nº 1301, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 316, de 2025, ao Presidente da República, su... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 718 - DSF nº 208 | Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto, por unanimidade, relatado pelo Senador Jorge Seif. Juntei o Ofício nº 246/2025 - Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. |
| 04/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 709-716 - DSF nº 208 | Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto, por unanimidade, relatado pelo Senador Jorge Seif. Juntei o Ofício nº 246/2025 - Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. |
| 12/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 11 | A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV. |
| 19/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 197 | A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 19/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 166-168 - DSF nº 180 | Autuado o Projeto de Lei nº 3037/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despachos:
- 18/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 11/02/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 19/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Ivete da Silveira (encerrado em 14/05/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Jorge Seif (encerrado em 03/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/11/2024 - 27/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/12/2025 - 10/12/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/12/2025 - 06/01/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, TITULO, CAPITAL NACIONAL, ARROZ, MUNICIPIO, MIRIM DOCE (SC)
- 15/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 15/12/2025 às 07:38:51, Ofício SF nº 1301, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 316, de 2025, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 15/12/2025 às 07:38:51.
- MPSF 316/2025
- OFSF 1301/2025
- Autógrafo - PL 3037/2023
- 12/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1302 de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 1302/2025
- 12/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido eletronicamente, em 12/12/2025 às 19:54, o Ofício SF nº 1.301, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 316/25 ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 3.037, de 2023.
- 11/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 10 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.037, de 2023.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 3.037, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/12/2025 a 10/12/2025. Perante a Mesa.
- 03/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 246, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 03/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Projeto, por unanimidade, relatado pelo Senador Jorge Seif.
Juntei o Ofício nº 246/2025 - Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 709-716 - DSF nº 208
- Publicado no DSF Páginas 718 - DSF nº 208
- Ofício
- P.S 27/2025 - CRA
- 02/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/12/2025.
- 02/12/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 43ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou Audiência Pública para instruir o PL 3037/2023, com a participação dos seguintes oradores:
- Sua Excelência o Senhor Bernardo Peron, Prefeito do Município de Mirim Doce/SC;
- Sua Excelência o Senhor Elesio Gregorio Borghesan, Presidente da Câmara de Vereadores de Mirim Doce/SC. Presidente da Cooperativa de Agricultores Familiares de Volta Grande e Pinhalzinho - Coopervoltapinho.
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao exame do Relator, Senador Jorge Seif.
- 14/11/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 40/2025 - CRA prevista para a 43ª reunião, agendada para 18/11/2025, às 14h.
- 01/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 29ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Requerimento nº 40, de 2025-CRA, de iniciativa do Senador Jorge Seif, de Audiência Pública para instrução da matéria.
- REQ 40/2025 - CRA
- 20/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
- 14/05/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ivete da Silveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 25/02/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
- 19/02/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Esperidião Amin, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projeto. A matéria continua sua tramitação na CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
- Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 11
- 09/12/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 28/11/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 19/11/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/11/2024.
Último dia: 27/11/2024.
- 18/11/2024
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2024 a 27/11/2024. Perante a CRA.
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 197
- 18/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3037/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 166-168 - DSF nº 180
- PL 3037/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/12/2025 21:01
