Projeto de Lei n° 4191, de 2023
Autoria: Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4191/2023
Norma Gerada: Lei nº 15.196 de 05/09/2025
Assunto: Política Social > Cultura
Ementa: Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.196 de 05/09/2025
- Último local:
- 09/09/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 08/09/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4191/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/2024
- Descrição/Ementa
- Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4191/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4191/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 30/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4191, de 2023, que Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 34/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 05/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 4191, de 2023, que Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 05/08/2025, a Presidência designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 05/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 22ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 05/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 05/08/2025
- Descrição/Ementa
- comunicação de deliberação de matéria
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 05/08/2025, a Presidência designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 718/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4191, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 718, de 20/08/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 140/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4191, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 717, de 20/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 140, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 717/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4191, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 717, de 20/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 140, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4191/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 717, de 20/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 140, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 1445/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.196, de 5 de setembro de 2025, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 1255/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.191, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.196, de 5 de setembro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 869/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4191, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 869, de 09/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.255, de 2025, na origem, restitu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 146 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.255, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.191, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.196, de 5 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 146 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.255, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.191, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.196, de 5 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 378 - DSF nº 126 | Encerrou-se - em 12 de agosto - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 06/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 120 | Em reunião realizada em 05/08/2025, a Presidência designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 06/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 118-125 - DSF nº 120 | Em reunião realizada em 05/08/2025, a Presidência designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 06/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 118-127 - DSF nº 120 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 216, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 12/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 11 | A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projetos. A matéria continua sua tramitação na CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV. |
| 19/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 197 | A presente matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 19/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 178-180 - DSF nº 180 | Autuado o Projeto de Lei nº 4191/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despachos:
- 18/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 11/02/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 05/08/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/08/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/11/2024 - 27/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/08/2025 - 12/08/2025: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/08/2025 - 08/09/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 08/09/2025 07:55) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, CARNAVAL, MUNICIPIO, SALVADOR (BA), MANIFESTAÇÃO, CULTURA, BRASIL
- 09/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/09/2025 às 17h40
- 09/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 869, de 09/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.255, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°4.191, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.196, de 5 de setembro de 2025.
À COARQ. - OFSF 869/2025
- 09/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.255, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.191, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.196, de 5 de setembro de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 146
- Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 146
- 08/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15196 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/09/2025 - Seção I - págs. 5 e 5.
Sancionada em 05/09/2025.
- 21/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 718, de 20/08/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 718/2025
- 21/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 717, de 20/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 140, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 21/08/2025 às 15:12:04.
- MPSF 140/2025
- OFSF 717/2025
- Autógrafo - PL 4191/2023
- 13/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se - em 12 de agosto - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 378 - DSF nº 126
- 05/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/08/2025 a 12/08/2025. Perante a Mesa.
- 05/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 216, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 118-127 - DSF nº 120
- 05/08/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/08/2025, a Presidência designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 120
- Publicado no DSF Páginas 118-125 - DSF nº 120
- Ofício
- P.S 34/2025 - CE
- 01/08/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/08/2025.
- 30/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 27/02/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 12/02/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência retifica, nos termos do art. 48, inciso VIII, do Regimento Interno, o fundamento regimental do despacho inicial aposto ao presente projetos. A matéria continua sua tramitação na CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV.
- Publicado no DSF Páginas 77-78 - DSF nº 11
- 28/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/11/2024 a 27/11/2024. Perante a CE.
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 197
- 18/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4191/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 178-180 - DSF nº 180
- PL 4191/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2025 18:36
