Projeto de Lei n° 4022, de 2024
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > População Indígena
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a notificação obrigatória de casos de desnutrição grave entre indígenas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 18/08/2025 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 10/09/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4022/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 4022/2024
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 21/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a notificação obrigatória de casos de desnutrição grave entre indígenas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4022/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4022, de 2024, do Senador Dr. Hiran, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a notificação obrigatória de casos de desnutrição grave entre indígenas.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 64/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4022, de 2024, do Senador Dr. Hiran, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a notificação obrigatória de casos de desnutrição grave entre indígenas.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Márcio Bittar. Na sequência, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, na for... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 256-264 - DSF nº 126 | Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Márcio Bittar. Na sequência, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). |
| 30/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 233-235 - DSF nº 186 | A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 22/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 60-64 - DSF nº 181 | Autuado o Projeto de Lei nº 4022/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 4022/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) (Ver outros) | 13/08/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 13/08/2025 |
- Despacho:
- 29/10/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 18/08/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 31/10/2024 - 11/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIDADE, DISTRITO SANITARIO, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, MINISTERIO PUBLICO, HIPOTESE, DESNUTRIÇÃO, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA
- 10/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 18/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 13/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Márcio Bittar. Na sequência, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 256-264 - DSF nº 126
- P.S 64/2025 - CDH
- 08/08/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/08/2025.
- 27/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
- 13/11/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
- 31/10/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas prorrogado até o dia 11/11/2024 devido a decretação de ponto facultativo nos dias 6 a 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13 de 2024.
- 31/10/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 31/10/2024
Último dia: 06/11/2024.
- 29/10/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/10/2024 a 06/11/2024. Perante a CDH.
- 29/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 233-235 - DSF nº 186
- 21/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4022/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 60-64 - DSF nº 181
- Avulso inicial da matéria
- PL 4022/2024
Última atualização de dados legislativos: 10/09/2025 14:14
