Projeto de Lei n° 4022, de 2024

Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)

Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > População Indígena

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a notificação obrigatória de casos de desnutrição grave entre indígenas.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/10/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
13/11/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-01-25 às 23:40

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4022/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 4022/2024
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
21/10/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a notificação obrigatória de casos de desnutrição grave entre indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4022/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2024 Publicado no DSF Páginas 233-235 - DSF nº 186
A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
22/10/2024 Publicado no DSF Páginas 60-64 - DSF nº 181
Autuado o Projeto de Lei nº 4022/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
29/10/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
31/10/2024 - 11/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIDADE, DISTRITO SANITARIO, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, MINISTERIO PUBLICO, HIPOTESE, DESNUTRIÇÃO, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA
13/11/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
31/10/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para apresentação de emendas prorrogado até o dia 11/11/2024 devido a decretação de ponto facultativo nos dias 6 a 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13 de 2024.
31/10/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 31/10/2024
Último dia: 06/11/2024.
29/10/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/10/2024 a 06/11/2024. Perante a CDH.
29/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 233-235 - DSF nº 186
21/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4022/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 60-64 - DSF nº 181
Avulso inicial da matéria
PL 4022/2024
Última atualização de dados legislativos: 05/12/2024 10:42