Projeto de Lei n° 336, de 2024
Autoria: Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 336/2024
Norma Gerada: Lei nº 15.422 de 03/06/2026
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
O que é
A proposta estabelece diretrizes para melhorar a saúde das pessoas com dor crônica e cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrado em 5 de julho. A proposta garante atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para essas pessoas, com informações sobre riscos e efeitos dos tratamentos.
O que diz o autor
A proposta pode ampliar a conscientização da população sobre a dor crônica como problema de saúde pública e estimular a busca por diagnóstico e tratamento adequados. Também tende a fortalecer a oferta de atendimento integral pelo SUS, com maior atenção à informação dos pacientes sobre riscos e efeitos dos tratamentos. Além disso, a criação de campanhas nacionais anuais pode aumentar a divulgação de informações sobre prevenção, acompanhamento e manejo da dor crônica, contribuindo para reduzir desinformação e melhorar a qualidade de vida das pessoas afetadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.422 de 03/06/2026
- Último local:
- 09/06/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/06/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 336/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 336/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Autógrafo - PL 336/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 18/05/2026 às 15:52:30, Ofício SF nº 364, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 97, de 2026, ao Presidente da República, subme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 30/06/2025
- Descrição/Ementa
- PL - Dor crônica
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 336, de 2024, que Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 99/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 336, de 2024, que Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 74ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora “ad hoc” a Senadora Dra. Eudócia, em substituição ao Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 145/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 74ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 97/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 336, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 18/05/2026 às 15:52:30, Ofício SF nº 364, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 97, de 2026, ao Presidente da República, subme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 364/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 336, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 18/05/2026 às 15:52:30, Ofício SF nº 364, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 97, de 2026, ao Presidente da República, subme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 365/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 336, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 365, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 505/2026 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 336, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.422, de 3 de junho de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 568/2026 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.422, de 3 de junho de 2026, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 614/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 336, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 614, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 505, de 2026, na origem, restituindo autógra... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 85 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 505, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 336, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.422, de 3 de junho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 26-27 - DSF nº 66 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de maio de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 267 - DSF nº 3 | Encerrou-se em 3 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 336, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 955 - DSF nº 218 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 18/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 955 - DSF nº 218 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/12/2025 a 03/02/2026. Perante a Mesa. |
| 18/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 947-954 - DSF nº 218 | Na 74ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora “ad hoc” a Senadora Dra. Eudócia, em substituição ao Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 19/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 197 | À CAS. |
| 24/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 183 | Autuado o Projeto de Lei nº 336/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 18/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Girão (encerrado em 20/08/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 17/12/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Dra. Eudócia (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/12/2025 - 03/02/2026: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/05/2026 - 05/06/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, MELHORIA, SAUDE, PESSOAS, DOENÇA CRONICA, DIA NACIONAL, MES, JULHO, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE, ATENDIMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), FORMA, REGULAMENTAÇÃO, INFORMAÇÕES, RISCOS, EFEITO, TRATAMENTO
- 09/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 614, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 505, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 336, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.422, de 3 de junho de 2026.
À COARQ. - OFSF 614/2026
- 09/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 505, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 336, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.422, de 3 de junho de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 85
- 08/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15422 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/06/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 03/06/2026.
- 18/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 365, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 365/2026
- 18/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 18/05/2026 às 15:52:30, Ofício SF nº 364, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 97, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 18/05/2026 às 15:52:30.
- MPSF 97/2026
- OFSF 364/2026
- Autógrafo - PL 336/2024
- 13/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de maio de 2026)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 26-27 - DSF nº 66
- 08/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 12/05/2026.
Discussão, em turno único.
- 04/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 04/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 336, de 2024.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 267 - DSF nº 3
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/12/2025 a 03/02/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 955 - DSF nº 218
- 17/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 955 - DSF nº 218
- 17/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 74ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora “ad hoc” a Senadora Dra. Eudócia, em substituição ao Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 947-954 - DSF nº 218
- P.S 99/2025 - CAS
- 12/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 74ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/12/2025.
- 10/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/12/2025.
- 30/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 30/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 20/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Girão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 30/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 29/04/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
- 18/11/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CAS.
- Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 197
- 23/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 336/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 183
- PL 336/2024
Última atualização de dados legislativos: 07/07/2026 15:39
