Projeto de Lei n° 1069, de 2023
Autoria: Deputada Federal Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1069/2023
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Daniella Ribeiro
- Último local:
- 09/07/2025 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 10/09/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1069/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1069/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1069, de 2023, que Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 59/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1069, de 2023, que Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Plínio Valério. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jundiaí - SP
- Data:
- 20/02/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 1.069/2023 QUE INCLUI ENDOMETRIOSE COM MANIFESTAÇÃO INCAPACITANTE NO ROL DE DOENÇAS QUE INDEPENDE DE CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Campinas - SP
- Data:
- 28/04/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APELO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1.069/2023 QUE INSTITUI DIRETRIZES BÁSICAS PARA MELHORIA DA SAÚDE DAS MULHERES COM ENDOMETRIOSE, INCLUI A ENDOMETRIOSE COM MANIFESTAÇÃO INCAPACITANTE NO ROL DE DOENÇAS QUE INDEPENDE DE CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Identificação:
- OFC 144/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 09/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 173-184 - DSF nº 110 | Na 35ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Plínio Valério. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. |
| 19/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 197 | À CDH e, em seguida, à CAS. |
| 24/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 20-27 - DSF nº 183 | Autuado o Projeto de Lei nº 1069/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Daniella Ribeiro
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 09/07/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, MELHORIA, SAUDE, MULHER, ALTERAÇÃO, ATENDIMENTO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ACOMPANHAMENTO, CONVENIO, COOPERAÇÃO, SETOR PRIVADO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, DOENÇA, MULHER, DIAGNOSTICO, OBJETIVO
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SAUDE
- 10/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 09/07/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/07/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 09/07/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Plínio Valério. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 173-184 - DSF nº 110
- P.S 59/2025 - CDH
- 04/07/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/07/2025.
- 25/06/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
- 19/11/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CDH e, em seguida, à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 197
- 23/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1069/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 20-27 - DSF nº 183
- PL 1069/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/09/2025 13:57
