Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 21, de 2024

Autoria
Senador Castellar Neto (PP/MG)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2024 - CCJ, com o objetivo deinstruir o PL 5/2022, que “dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, defabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampidoou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos” seja incluído o Senhor Krisdany Vinícius S.M. Cavalcante, Presidente da SociedadeBrasileira de Acústica e Gestor do ComitêBrasileiro de Acústica ABNT/CB-196.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/10/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
23/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-12-03 às 00:06

Identificação:
REQ 21/2024 - CCJ
Autor:
Senador Castellar Neto (PP/MG)
Data:
23/10/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2024 - CCJ, com o objetivo deinstruir o PL 5/2022, que “dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, defabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampidoou de qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos” seja incluído o Senhor Krisdany Vinícius S.M. Cavalcante, Presidente da SociedadeBrasileira de Acústica e Gestor do ComitêBrasileiro de Acústica ABNT/CB-196.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARTEFATOS, FOGOS DE ARTIFICIO
23/10/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:15.
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2024 02:41