Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 171, de 2024
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer, nos termos dos artigos. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1765/2019, que “altera a Lei nº11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 29/10/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 29/10/2024 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 171/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos artigos. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1765/2019, que “altera a Lei nº11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 186 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:01. |
| 25/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 105-106 - DSF nº 184 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:01. |
Tramitação encerrada
- 22/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:01.
- Publicado no DSF Páginas 105-106 - DSF nº 184
- Publicado no DSF Páginas 63-64 - DSF nº 186
Última atualização de dados legislativos: 05/12/2024 10:29