Projeto de Lei n° 4063, de 2024
Autoria: Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para garantir a dispensação de medicamentos a pacientes assistidos em serviços de saúde privados.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/10/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 12/11/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4063/2024
- Autor:
- Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 24/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para garantir a dispensação de medicamentos a pacientes assistidos em serviços de saúde privados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 233-235 - DSF nº 186 | A matéria vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 25/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 50-54 - DSF nº 184 | Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 29/10/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 31/10/2024 - 11/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, MEDICAMENTOS, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PACIENTE, TRATAMENTO, SERVIÇO DE SAUDE, CARATER PRIVADO, REQUISITOS
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SAUDE
- 12/11/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 31/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (prorrogado até 11/11/2024, em virtude da decretação de ponto facultativo nos dias 6 a 8/11/2024, nos termos do Ato do Primeiro Secretário nº 13, de 2024):
Primeiro dia: 31/10/2024.
Último dia: 11/11/2024.
- 29/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 29/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/10/2024 a 06/11/2024. Perante a CAS.
- 29/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 233-235 - DSF nº 186
- 24/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4063/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 50-54 - DSF nº 184
- PL 4063/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/12/2024 10:43