Projeto de Decreto Legislativo n° 372, de 2024
Autoria: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Natureza: Relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia ou alteração de Medida Provisória
Ementa: Disciplina, na forma do art. 62, §3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/10/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 29/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 372/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Disciplina, na forma do art. 62, §3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 372/2024. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 345-349 - DSF nº 186 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 372/2024. O projeto vai à publicação |
- Indexação:
- DISCIPLINAMENTO, RELAÇÃO JURIDICA, PERDA, EFICACIA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPRA E VENDA, ENERGIA ELETRICA, AGENTE, DISTRIBUIÇÃO, USINA TERMOELETRICA, DESPESA, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE DUTOVIARIO, GAS NATURAL, REEMBOLSAVEL, CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS, POSSIBILIDADE, CONVERSÃO, CONTRATO, ENERGIA, RESERVA
- 29/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 372/2024. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 345-349 - DSF nº 186
- PDL 372/2024