Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 62, de 2024
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros
- Natureza
- Retirada de emenda
Ementa:
Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 2 ao PL 3965/2021, que “altera a Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitira destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda”
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 30/10/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 30/10/2024 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 62/2024 - CDH
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) e outros.
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda 2 ao PL 3965/2021, que “altera a Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitira destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda”
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- 30/10/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do item de forma extrapauta. Na sequência, o requerimento é aprovado.
- 30/10/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Retirada de emenda) na Comissão nesta data às 10:19.
Última atualização de dados legislativos: 31/10/2024 07:52