Projeto de Lei n° 4173, de 2024
Autoria: Senador Castellar Neto (PP/MG)
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Altera a Lei nº 14.686, de 20 de setembro de 2023, que denomina Rodovia Senador Eliseu Resende o trecho da rodovia BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Espírito Santo e de São Paulo, para atribuir a denominação suplementar “Rodovia Governador Alberto Pinto Coelho Júnior” ao trecho que menciona.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Carlos Viana
- Último local:
- 26/11/2024 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 03/03/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4173/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.686, de 20 de setembro de 2023, que denomina Rodovia Senador Eliseu Resende o trecho da rodovia BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Espírito Santo e de São Paulo, para atribuir a denominação suplementar “Rodovia Governador Alberto Pinto Coelho Júnior” ao trecho que menciona.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4173/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4173/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 201 | A presente matéria vai à CI (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 453-457 - DSF nº 187 | Autuado o Projeto de Lei nº 4173/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 25/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Cleitinho (encerrado em 05/11/2025 - Redistribuição)
- Senador Carlos Viana
- Prazos:
- 27/11/2024 - 03/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUPLEMENTAÇÃO, DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICIPIO, MANHUAÇU (MG), MATIPO (MG), REDUTO (MG)
- 03/03/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 05/11/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cleitinho, para redistribuição.
- 15/09/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
- 04/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 26/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão de Serviços de Infraestrutura nesta data. Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): de 27/11/2024 a 03/12/2024.
- 26/11/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CI.
- 25/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CI (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 201
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4173/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 453-457 - DSF nº 187
- PL 4173/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/03/2026 09:39