Projeto de Lei n° 4208, de 2024

Autoria: Senador Castellar Neto (PP/MG)

Assunto: Política Social > Desporto e Lazer

Ementa: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 (Lei das Loterias), para destinar parte do produto da arrecadação das loterias para o desenvolvimento do futebol amador.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/11/2024 - Comissão de Esporte
Último estado:
04/12/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4208/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
PL 4208/2024
Autor:
Senador Castellar Neto (PP/MG)
Data:
31/10/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 (Lei das Loterias), para destinar parte do produto da arrecadação das loterias para o desenvolvimento do futebol amador.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4208/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/11/2024 Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 188
Autuado o Projeto de Lei nº 4208/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
25/11/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Prazos:
27/11/2024 - 03/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE AMADOR, FUTEBOL
04/12/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 4208/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
26/11/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CEsp.
25/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CEsp e, na sequência, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
31/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4208/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 188
Avulso inicial da matéria
PL 4208/2024
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2024 10:21