Projeto de Lei n° 4208, de 2024
Autoria: Senador Castellar Neto (PP/MG)
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 (Lei das Loterias), para destinar parte do produto da arrecadação das loterias para o desenvolvimento do futebol amador.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/11/2024 - Comissão de Esporte
- Último estado:
- 04/12/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4208/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 4208/2024
- Autor:
- Senador Castellar Neto (PP/MG)
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 (Lei das Loterias), para destinar parte do produto da arrecadação das loterias para o desenvolvimento do futebol amador.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4208/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 188 | Autuado o Projeto de Lei nº 4208/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 25/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 27/11/2024 - 03/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE AMADOR, FUTEBOL
- 04/12/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 4208/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
- 26/11/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CEsp.
- 25/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CEsp e, na sequência, à CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 31/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4208/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 62-66 - DSF nº 188
- Avulso inicial da matéria
- PL 4208/2024
Última atualização de dados legislativos: 04/12/2024 10:21