Projeto de Lei n° 3595, de 2024
Autoria: Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3595/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas, Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/11/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 05/11/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3595/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3595/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3595/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 106-111 - DSF nº 191 | Autuado o Projeto de Lei nº 3595/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, REFORMA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, COMPROMETIMENTO, ESTRUTURA, CORRELAÇÃO, EVENTO, MUNICIPIOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3595/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 106-111 - DSF nº 191
- PL 3595/2024
- Avulso inicial da matéria