Projeto de Lei n° 3149, de 2020
- Iniciativa
- Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3149/2020
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para nela incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível; e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/11/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 12/11/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3149/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para nela incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível; e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3149/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3149/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 825/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 26/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.149/2020, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 825, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 237-251 - DSF nº 194 | Autuado o Projeto de Lei nº 3149/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, PRINCIPIO JURIDICO, Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), INCLUSÃO, PRODUTOR, CANA DE AÇUCAR, BIOMASSA, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, Biocombustível, COMPROVAÇÃO, ATENDIMENTO, OBJETIVO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, DISTRIBUIDOR, COMBUSTIVEL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, PENA, MULTA, TRIBUTAÇÃO, CREDITOS, GAS CARBONICO
- Observações:
- LEI DO PETRÓLEO
- Matérias relacionadas:
- 26/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 825, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 825/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3149/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 237-251 - DSF nº 194
- PL 3149/2020
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/11/2024 15:46
