Projeto de Lei n° 3149, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3149/2020
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Infraestrutura > Minas e Energia
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para nela incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível; e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/11/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
12/11/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-12-01 às 13:11

Identificação:
PL 3149/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para nela incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível; e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3149/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3149/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 825/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
26/11/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.149/2020, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 825, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/11/2024 Publicado no DSF Páginas 237-251 - DSF nº 194
Autuado o Projeto de Lei nº 3149/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, PRINCIPIO JURIDICO, Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), INCLUSÃO, PRODUTOR, CANA DE AÇUCAR, BIOMASSA, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, Biocombustível, COMPROVAÇÃO, ATENDIMENTO, OBJETIVO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, EFEITO ESTUFA, DISTRIBUIDOR, COMBUSTIVEL, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, PENA, MULTA, TRIBUTAÇÃO, CREDITOS, GAS CARBONICO
Observações:
LEI DO PETRÓLEO
26/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 825, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 825/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3149/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 237-251 - DSF nº 194
PL 3149/2020
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/11/2024 15:46