Projeto de Lei n° 3449, de 2024
Autoria: Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3449/2024
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta, Economia e Desenvolvimento > Tributos, Política Social > Desenvolvimento Urbano > Mobilidade Urbana
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 09/12/2024 a 30/12/2024
- Último local:
- 05/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 09/12/2024 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3449/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3449/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3449/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenário sobre o PL 3449/2024 Tributação simplificada e Programa Mover - Plenário (sem Emenda)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 198/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 198 de 2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (173ª Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 04/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11, apresentadas perante a Mesa e já disponibilizadas na tramitação da matéria. As Emendas nº 1, 4 e 5 foram retiradas pelo a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3449/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3449/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 3449/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3449/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 3449/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 3449/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nºs 3 a 11, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 3449/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 3449/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nºs 3 a 11, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 3449/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 3449/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nºs 3 a 11, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 3449/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 3449/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nºs 3 a 11, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 3449/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PL 3449/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nºs 3 a 11, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 3449/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PL 3449/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nºs 3 a 11, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 3449/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PL 3449/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nºs 3 a 11, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 3449/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PL 3449/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nºs 3 a 11, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 3449/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PL 3449/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nºs 3 a 11, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 771/2024
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3449/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 771, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 792/2024
- Autor:
- Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Republicanos, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 3.449/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 792, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 831/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva das Emendas nºs 1, 4 e 5 ao Projeto de Lei nº 3449/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 29/11/2024, o Requerimento nº 831, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, solicitando a retirada definitiva das Emendas n°s 1, 4 e 5. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1346/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3449, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1345, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 249/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 249/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3449, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1345, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 249/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1345/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3449, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1345, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 249/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3449/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1345, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 249/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 133-138 - DSF nº 208 | (173ª Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 04/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11, apresentadas perante a Mesa e já disponibilizadas na tramitação da matéria. As Emendas nº 1, 4 e 5 foram retiradas pelo autor. Aprovado o Requerimento nº 771, de 2024, de líder, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 198 de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Cid Gomes, o qual é favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 648 - DSF nº 194 | Foi apresentado o Requerimento nº 771, de 2024, de autoria de Líder, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.449, de 2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 13/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 646-647 - DSF nº 194 | Recebido o Requerimento nº 771, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria. |
| 13/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 262-269 - DSF nº 194 | Autuado o Projeto de Lei nº 3449/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 3449/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/11/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 29/11/2024 |
| EMENDA 2 PLEN - PL 3449/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 3449/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 3449/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/11/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 29/11/2024 |
| EMENDA 5 PLEN - PL 3449/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/11/2024 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 29/11/2024 |
| EMENDA 6 PLEN - PL 3449/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 3449/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 3449/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 3449/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 3449/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/11/2024 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 3449/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 18/11/2024 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 18/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 04/12/2024 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 09/12/2024 - 30/12/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRITERIOS, ALIQUOTA, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), OBRIGAÇÕES, EMPRESA, COMERCIO ELETRONICO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DISCIPLINAMENTO, RESTITUIÇÃO, CONSUMIDOR, HIPOTESE, DEVOLUÇÃO, PRODUTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, IMPORTAÇÃO, VEICULOS, INCIDENCIA, REGIME JURIDICO, TRIBUTAÇÃO, BRASIL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Mobilidade Verde e Inovação, CRITERIOS, IMPORTAÇÃO, PEÇAS, VEICULO AUTOMOTOR, EMPRESA DE AUTOPEÇAS, REGIME, TRIBUTAÇÃO, CORRELAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/12/2024 - -
- Em 03/12/2024 - -
- Matérias relacionadas:
- 09/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1345, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 249/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1346, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 1346/2024
- MPSF 249/2024
- OFSF 1345/2024
- Autógrafo - PL 3449/2024
- 05/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 792, de 2024, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno.
O requerimento vai ao Arquivo.
- 04/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (173ª Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 04/12/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 11, apresentadas perante a Mesa e já disponibilizadas na tramitação da matéria.
As Emendas nº 1, 4 e 5 foram retiradas pelo autor.
Aprovado o Requerimento nº 771, de 2024, de líder, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 198 de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Cid Gomes, o qual é favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 133-138 - DSF nº 208
- P.S 198/2024 - PLEN
- 04/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cid Gomes.
- Relatório Legislativo
- 03/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 4/12/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 771, de 2024, de autoria de Líder, que solicita urgência para a matéria)
- 03/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/12/2024)
Apreciação adiada.
- 01/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 3/12/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 771, de 2024, de autoria de Líder, que solicita urgência para a matéria)
- 29/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o RQS 831/2024, do Senador Mecias de Jesus, de retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1, 4 e 5 apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.449, de 2024.
- 29/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 29/11/2024, o Requerimento nº 831, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, solicitando a retirada definitiva das Emendas n°s 1, 4 e 5.
- RQS 831/2024
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/11/2024 foi convertida em Sessão Não Deliberativa.
Matéria retirada de pauta.
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Cid Gomes.
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emenda nºs 3 a 11, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 4 PLEN - PL 3449/2024
- EMENDA 5 PLEN - PL 3449/2024
- EMENDA 6 PLEN - PL 3449/2024
- EMENDA 3 PLEN - PL 3449/2024
- EMENDA 8 PLEN - PL 3449/2024
- EMENDA 9 PLEN - PL 3449/2024
- EMENDA 10 PLEN - PL 3449/2024
- EMENDA 11 PLEN - PL 3449/2024
- EMENDA 7 PLEN - PL 3449/2024
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Flávio Bolsonaro.
- EMENDA 2 PLEN - PL 3449/2024
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 792, de 2024, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
- RQS 792/2024
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 PLEN - PL 3449/2024
- 16/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 19/11/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 771, de 2024, de autoria de Líder, que solicita urgência para a matéria)
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Foi apresentado o Requerimento nº 771, de 2024, de autoria de Líder, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.449, de 2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 648 - DSF nº 194
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 771, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 646-647 - DSF nº 194
- RQS 771/2024
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3449/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 262-269 - DSF nº 194
- PL 3449/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/12/2024 18:02
