Projeto de Lei n° 1799, de 2023
Autoria: Deputada Federal Nely Aquino (PODEMOS/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1799/2023
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/10/2025 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 24/10/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1799/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1799/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1799/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1799, de 2023, que Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 128/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 1799, de 2023, que Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 70ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Flávio Arns relator ad hoc. Em seguida, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CD... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 70ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 1285-1292 - DSF nº 179 | Na 70ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Flávio Arns relator ad hoc. Em seguida, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação). |
| 10/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 211 | A presente matéria vai à CDH e, na sequência, à CAS. |
| 13/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 252-256 - DSF nº 194 | Autuado o Projeto de Lei nº 1799/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 1799/2023 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) (Ver outros) | 22/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CDH - 22/10/2025 |
- Despacho:
- 09/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 22/10/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/10/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROVIDENCIA, REALIZAÇÃO, ANUALIDADE, AVALIAÇÃO, EXAME MEDICO, SAUDE, MULHER, CONSCIENTIZAÇÃO, IMPORTANCIA, PREVENÇÃO, DOENÇA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- 24/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria "ad hoc"do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 22/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 70ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Flávio Arns relator ad hoc. Em seguida, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
- Publicado no DSF Páginas 1285-1292 - DSF nº 179
- P.S 128/2025 - CDH
- 17/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/10/2025.
- 14/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 10/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CDH e, na sequência, à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 211
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1799/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 252-256 - DSF nº 194
- PL 1799/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/11/2025 11:31
