Projeto de Lei n° 4351, de 2024


Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento para autoridades policiais, pelas prestadoras do Serviço Móvel Pessoal, do IMEI de aparelho celular quando houver furto.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/11/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
12/11/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-11-23 às 17:14

Identificação:
PL 4351/2024
Autor:
Senador Castellar Neto (PP/MG)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o fornecimento para autoridades policiais, pelas prestadoras do Serviço Móvel Pessoal, do IMEI de aparelho celular quando houver furto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4351/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4351/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4351/2024. O projeto vai à publicação.
PL 4351/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2024 19:33