Projeto de Lei n° 4369, de 2024
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, para dispor sobre a faculdade de realização de audiências e consultas públicas para a instituição de datas comemorativas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/11/2024 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 04/12/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4369/2024
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, para dispor sobre a faculdade de realização de audiências e consultas públicas para a instituição de datas comemorativas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4369/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4369/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 201 | A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 14/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 597-600 - DSF nº 195 | Autuado o Projeto de Lei nº 4369/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 25/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 27/11/2024 - 03/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, CONSULTA PUBLICA, PROPOSIÇÃO, CRIAÇÃO, DATA, COMEMORAÇÃO
- 04/12/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecias emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/11/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CE.
- 25/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 201
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4369/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 597-600 - DSF nº 195
- PL 4369/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/07/2026 11:37