Projeto de Lei n° 4410, de 2024

Iniciativa
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Assunto
Administração Pública
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a inclusão de conhecimentos relacionados ao enfrentamento da violência de gênero no conteúdo programático do edital do concurso público.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 26/11/2024 a 02/12/2024
Último local:
25/11/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
22/11/2024 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 2024-12-02 às 21:45

Identificação:
PL 4410/2024
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
18/11/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a inclusão de conhecimentos relacionados ao enfrentamento da violência de gênero no conteúdo programático do edital do concurso público.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4410/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4410/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/11/2024 Publicado no DSF Páginas 156-160 - DSF nº 197
Autuado o Projeto de Lei nº 4410/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
22/11/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
26/11/2024 - 02/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CONHECIMENTO, COMBATE, VIOLENCIA, GENERO, MULHER, CONTEUDO, EDITAL, CONCURSO PUBLICO
Observações:
ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL
25/11/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/11/2024
Último dia: 02/12/2024
22/11/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/11/2024 a 02/12/2024. Perante a CDH.
22/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4410/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 156-160 - DSF nº 197
PL 4410/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/12/2024 12:46