Projeto de Lei n° 4423, de 2024
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Ementa: Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/09/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/09/2025 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4423/2024
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4423/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4423/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 24/03/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer CAE_PL 4423_2024_Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Novo parecer CAE _PL 4423_2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, com acolhimento parcial das emendas nºs 10 e 12 na forma de duas emendas apresentadas; e contrário as emendas nºs 1 a 9, 11, 13 e 14. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4423, de 2024, que Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com o acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 18 e 20, e a rejeição das demais, na forma do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 44/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4423, de 2024, que Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A comissão aprova o relatório do senador Fernando Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 18 e 20, e a rejeição das demais, nos termos da Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 31/03/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 31/03/2025, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024 - Art 27 -
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 10 e 14, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024 - Art. 35 -
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 10 e 14, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024 - Modificação do Art. 3º, Inclusão do Art 3°- 1 e 3º-2
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 10 e 14, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024 - Art 4º
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 10 e 14, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024 - Art. 3º
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 10 e 14, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/05/2025, foram apresentadas as emendas nºs 15 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/05/2025, foram apresentadas as emendas nºs 15 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/05/2025, foram apresentadas as emendas nºs 15 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/05/2025, foram apresentadas as emendas nºs 15 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/05/2025, foram apresentadas as emendas nºs 15 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 08/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 08/05/2025, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423_2024 Volta do art. 166
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Esperidião Amin, à Emenda nº 21 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024 - Emenda 1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Jorge Seif, à Emenda nº 21 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024 - Emenda 2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Jorge Seif, à Emenda nº 21 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024 - Emenda 3
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Jorge Seif, à Emenda nº 21 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024 - Emenda 4
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Jorge Seif, à Emenda nº 21 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024 - Emenda 5
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Jorge Seif, à Emenda nº 21 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024 - Emenda 6
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Jorge Seif, à Emenda nº 21 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 18/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024 - Emenda 7
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Jorge Seif, à Emenda nº 21 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 PLEN ao PL 4423/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, do Senador Hamilton Mourão, à Emenda nº 21 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 PLEN ao PL 4423/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, do Senador Hamilton Mourão, à Emenda nº 21 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 32, do Senador Laércio Oliveira, à Emenda nº 21 (Substitutivo). (Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 717/2025
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 29/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.423/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 717, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 157-244 - DSF nº 148 | A comissão aprova o relatório do senador Fernando Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 18 e 20, e a rejeição das demais, nos termos da Emenda nº 21-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. A matéria vai ao Plenário. |
| 11/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 157-245 - DSF nº 148 | Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 03/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 472 - DSF nº 206 | Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.423, de 2024. Não foram recebidas emendas. O Projeto de Lei nº 4.423, de 2024, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 22/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 199 | O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 19/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 179-295 - DSF nº 197 | Autuado o Projeto de Lei nº 4423/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 4423/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 31/03/2025 | Único | Acolhida - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 2 - PL 4423/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/04/2025 | Único | Acolhida - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 3 - PL 4423/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/04/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 4 - PL 4423/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/04/2025 | Único | Acolhida - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 5 - PL 4423/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/04/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 6 - PL 4423/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/04/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 7 - PL 4423/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/04/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 8 - PL 4423/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/04/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 9 - PL 4423/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/04/2025 | Único | Acolhida - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 10 - PL 4423/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 03/04/2025 | Único | Acolhida - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 11 - PL 4423/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 03/04/2025 | Único | Acolhida - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 12 - PL 4423/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 03/04/2025 | Único | Acolhida - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 13 - PL 4423/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 03/04/2025 | Único | Acolhida - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 14 - PL 4423/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 03/04/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 15 - PL 4423/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/04/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 16 - PL 4423/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/04/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 17 - PL 4423/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/04/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 18 - PL 4423/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/04/2025 | Único | Acolhida - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 19 - PL 4423/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/04/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 20 - PL 4423/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 08/05/2025 | Único | Acolhida - SF-CAE - 09/09/2025 |
| EMENDA 21 / CAE - PL 4423/2024 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) (Ver outros) | 09/09/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 09/09/2025 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 22 PLEN - PL 4423/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 10/09/2025 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PL 4423/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 18/09/2025 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PL 4423/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 18/09/2025 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PL 4423/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 18/09/2025 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PL 4423/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 18/09/2025 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PL 4423/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 18/09/2025 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PL 4423/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 18/09/2025 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PL 4423/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 18/09/2025 | Único | |
| EMENDA 30 PLEN - PL 4423/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 24/09/2025 | Único | |
| EMENDA 31 PLEN - PL 4423/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 24/09/2025 | Único | |
| EMENDA 32 PLEN - PL 4423/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 30/09/2025 | Único |
- Despacho:
- 02/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Farias (encerrado em 10/09/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/11/2024 - 29/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, COMERCIO EXTERIOR, MERCADORIA, DIRETRIZ, FISCALIZAÇÃO, REGULAÇÃO, CONTROLE, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, COMPROMISSO, ACORDO INTERNACIONAL, TERRITORIO ADUANEIRO, AREA, ALFANDEGA, ADMINISTRAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, CONTROLE ADUANEIRO, IMPORTADOR, EXPORTADOR, DESPACHO ADUANEIRO, DEPOSITARIO, TRANSPORTADOR, PERITO, COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO, FACILITAÇÃO, COMERCIO, TRANSPARENCIA, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, GESTÃO, RISCOS, REPRESSÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITOS, COMPENSAÇÃO, COMBATE, DUMPING. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGAÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE INTERNACIONAL, INFORMAÇÕES, TRIPULAÇÃO, PASSAGEIRO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA
- Matérias relacionadas:
- 30/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 32, do Senador Laércio Oliveira, à Emenda nº 21 (Substitutivo).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). - EMENDA 32 PLEN - PL 4423/2024
- 29/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 717, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 717/2025
- 24/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, do Senador Hamilton Mourão, à Emenda nº 21 (Substitutivo).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). - EMENDA 30 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 31 PLEN - PL 4423/2024
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Jorge Seif, à Emenda nº 21 (Substitutivo).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). - EMENDA 23 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 24 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 25 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 26 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 27 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 28 PLEN - PL 4423/2024
- EMENDA 29 PLEN - PL 4423/2024
- 10/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Esperidião Amin, à Emenda nº 21 (Substitutivo).
(Pendente de aprovação do Substitutivo, em turno único). - EMENDA 22 PLEN - PL 4423/2024
- 10/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 10/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 157-245 - DSF nº 148
- 10/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Farias por deliberação da matéria.
- 09/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A comissão aprova o relatório do senador Fernando Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com o
acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 18 e 20, e a rejeição das demais, nos termos da Emenda nº 21-CAE (substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 157-244 - DSF nº 148
- P.S 44/2025 - CAE
- 05/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025.
- 03/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/09/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 28/08/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com o
acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 10, 11, 12, 13, 18 e 20, e a rejeição das demais, na forma do substitutivo de sua autoria. - Relatório Legislativo
- 28/08/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/09/2025.
- 08/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 08/05/2025, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 20 - PL 4423/2024
- 05/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 02/05/2025, foram apresentadas as emendas nºs 15 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 15 - PL 4423/2024
- EMENDA 16 - PL 4423/2024
- EMENDA 17 - PL 4423/2024
- EMENDA 18 - PL 4423/2024
- EMENDA 19 - PL 4423/2024
- 08/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/04/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 08/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, com acolhimento parcial das emendas nºs 10 e 12 na forma de duas emendas apresentadas; e contrário as emendas nºs 1 a 9, 11, 13 e 14.
- Relatório Legislativo
- 04/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/04/2025.
- 03/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 10 e 14, de autoria do senador Eduardo Girão.
- EMENDA 10 - PL 4423/2024
- EMENDA 11 - PL 4423/2024
- EMENDA 14 - PL 4423/2024
- EMENDA 12 - PL 4423/2024
- EMENDA 13 - PL 4423/2024
- 02/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão.
- EMENDA 2 - PL 4423/2024
- EMENDA 3 - PL 4423/2024
- EMENDA 4 - PL 4423/2024
- EMENDA 5 - PL 4423/2024
- EMENDA 6 - PL 4423/2024
- EMENDA 7 - PL 4423/2024
- EMENDA 8 - PL 4423/2024
- EMENDA 9 - PL 4423/2024
- 01/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
- 31/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 31/03/2025, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 - PL 4423/2024
- 28/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2025.
- 24/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 02/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.423, de 2024.
Não foram recebidas emendas.
O Projeto de Lei nº 4.423, de 2024, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 472 - DSF nº 206
- 21/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/11/2024 a 29/11/2024. Perante a Mesa.
- 21/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 199
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4423/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 179-295 - DSF nº 197
- PL 4423/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2025 15:01
