Projeto de Lei n° 4423, de 2024
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Ementa: Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fernando Farias
- Último local:
- 02/12/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 08/04/2025 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4423/2024
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4423/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4423/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 24/03/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer CAE_PL 4423_2024_Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 08/04/2025
- Descrição/Ementa
- Novo parecer CAE _PL 4423_2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, com acolhimento parcial das emendas nºs 10 e 12 na forma de duas emendas apresentadas; e contrário as emendas nºs 1 a 9, 11, 13 e 14. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 31/03/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 31/03/2025, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 02/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024 - Art 27 -
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 10 e 14, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024 - Art. 35 -
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 10 e 14, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024 - Modificação do Art. 3º, Inclusão do Art 3°- 1 e 3º-2
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 10 e 14, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024 - Art 4º
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 10 e 14, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 03/04/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024 - Art. 3º
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 10 e 14, de autoria do senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/05/2025, foram apresentadas as emendas nºs 15 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/05/2025, foram apresentadas as emendas nºs 15 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/05/2025, foram apresentadas as emendas nºs 15 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/05/2025, foram apresentadas as emendas nºs 15 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/05/2025, foram apresentadas as emendas nºs 15 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PL 4423/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 08/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4423/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 08/05/2025, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 472 - DSF nº 206 | Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.423, de 2024. Não foram recebidas emendas. O Projeto de Lei nº 4.423, de 2024, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 22/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 199 | O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 19/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 179-295 - DSF nº 197 | Autuado o Projeto de Lei nº 4423/2024. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 4423/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 31/03/2025 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 4423/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/04/2025 | Único | |
| EMENDA 3 - PL 4423/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/04/2025 | Único | |
| EMENDA 4 - PL 4423/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/04/2025 | Único | |
| EMENDA 5 - PL 4423/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/04/2025 | Único | |
| EMENDA 6 - PL 4423/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/04/2025 | Único | |
| EMENDA 7 - PL 4423/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/04/2025 | Único | |
| EMENDA 8 - PL 4423/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/04/2025 | Único | |
| EMENDA 9 - PL 4423/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 02/04/2025 | Único | |
| EMENDA 10 - PL 4423/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 03/04/2025 | Único | |
| EMENDA 11 - PL 4423/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 03/04/2025 | Único | |
| EMENDA 12 - PL 4423/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 03/04/2025 | Único | |
| EMENDA 13 - PL 4423/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 03/04/2025 | Único | |
| EMENDA 14 - PL 4423/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 03/04/2025 | Único | |
| EMENDA 15 - PL 4423/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/04/2025 | Único | |
| EMENDA 16 - PL 4423/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/04/2025 | Único | |
| EMENDA 17 - PL 4423/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/04/2025 | Único | |
| EMENDA 18 - PL 4423/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/04/2025 | Único | |
| EMENDA 19 - PL 4423/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/04/2025 | Único | |
| EMENDA 20 - PL 4423/2024 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 08/05/2025 | Único |
- Despacho:
- 02/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Farias
- Prazos:
- 25/11/2024 - 29/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, COMERCIO EXTERIOR, MERCADORIA, DIRETRIZ, FISCALIZAÇÃO, REGULAÇÃO, CONTROLE, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, COMPROMISSO, ACORDO INTERNACIONAL, TERRITORIO ADUANEIRO, AREA, ALFANDEGA, ADMINISTRAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, CONTROLE ADUANEIRO, IMPORTADOR, EXPORTADOR, DESPACHO ADUANEIRO, DEPOSITARIO, TRANSPORTADOR, PERITO, COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO, FACILITAÇÃO, COMERCIO, TRANSPARENCIA, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, GESTÃO, RISCOS, REPRESSÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITOS, COMPENSAÇÃO, COMBATE, DUMPING. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGAÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE INTERNACIONAL, INFORMAÇÕES, TRIPULAÇÃO, PASSAGEIRO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA
- 08/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 08/05/2025, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 20 - PL 4423/2024
- 05/05/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 02/05/2025, foram apresentadas as emendas nºs 15 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 15 - PL 4423/2024
- EMENDA 16 - PL 4423/2024
- EMENDA 17 - PL 4423/2024
- EMENDA 18 - PL 4423/2024
- EMENDA 19 - PL 4423/2024
- 08/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/04/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 08/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, com acolhimento parcial das emendas nºs 10 e 12 na forma de duas emendas apresentadas; e contrário as emendas nºs 1 a 9, 11, 13 e 14.
- Relatório Legislativo
- 04/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/04/2025.
- 03/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 10 e 14, de autoria do senador Eduardo Girão.
- EMENDA 10 - PL 4423/2024
- EMENDA 11 - PL 4423/2024
- EMENDA 14 - PL 4423/2024
- EMENDA 12 - PL 4423/2024
- EMENDA 13 - PL 4423/2024
- 02/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 02/04/2025, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 9, de autoria do senador Hamilton Mourão.
- EMENDA 2 - PL 4423/2024
- EMENDA 3 - PL 4423/2024
- EMENDA 4 - PL 4423/2024
- EMENDA 5 - PL 4423/2024
- EMENDA 6 - PL 4423/2024
- EMENDA 7 - PL 4423/2024
- EMENDA 8 - PL 4423/2024
- EMENDA 9 - PL 4423/2024
- 01/04/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
- 31/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 31/03/2025, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 - PL 4423/2024
- 28/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2025.
- 24/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.
- 02/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.423, de 2024.
Não foram recebidas emendas.
O Projeto de Lei nº 4.423, de 2024, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 472 - DSF nº 206
- 21/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/11/2024 a 29/11/2024. Perante a Mesa.
- 21/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 199
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4423/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 179-295 - DSF nº 197
- PL 4423/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/05/2025 17:45
