Projeto de Lei n° 4423, de 2024
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Administração Tributária, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Ementa: Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/12/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 02/12/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4423/2024
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4423/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4423/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 472 - DSF nº 206 | Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.423, de 2024. Não foram recebidas emendas. O Projeto de Lei nº 4.423, de 2024, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 22/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 199 | O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 19/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 179-295 - DSF nº 197 | Autuado o Projeto de Lei nº 4423/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 02/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 25/11/2024 - 29/11/2024: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, COMERCIO EXTERIOR, MERCADORIA, DIRETRIZ, FISCALIZAÇÃO, REGULAÇÃO, CONTROLE, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, COMPROMISSO, ACORDO INTERNACIONAL, TERRITORIO ADUANEIRO, AREA, ALFANDEGA, ADMINISTRAÇÃO, REGIME ADUANEIRO, CONTROLE ADUANEIRO, IMPORTADOR, EXPORTADOR, DESPACHO ADUANEIRO, DEPOSITARIO, TRANSPORTADOR, PERITO, COORDENAÇÃO, COOPERAÇÃO, FACILITAÇÃO, COMERCIO, TRANSPARENCIA, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, GESTÃO, RISCOS, REPRESSÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITOS, COMPENSAÇÃO, COMBATE, DUMPING. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGAÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE INTERNACIONAL, INFORMAÇÕES, TRIPULAÇÃO, PASSAGEIRO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA
- 02/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.423, de 2024.
Não foram recebidas emendas.
O Projeto de Lei nº 4.423, de 2024, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 472 - DSF nº 206
- 21/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/11/2024 a 29/11/2024. Perante a Mesa.
- 21/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 199
- 18/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4423/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 179-295 - DSF nº 197
- PL 4423/2024
- Avulso inicial da matéria