Projeto de Lei n° 5791, de 2019
Autoria: Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5791/2019
Norma Gerada: Lei nº 15.069 de 23/12/2024
Assunto: Política Social > Proteção Social
Ementa: Institui a Política Nacional de Cuidados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.069 de 23/12/2024
- Último local:
- 03/01/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 24/12/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5791/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Cuidados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5791/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5791/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 5791, de 2019, que Institui a Política Nacional de Cuidados.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 105/2024 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 5791, de 2019, que Institui a Política Nacional de Cuidados.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Zenaide Maia. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. A Comissão... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre o Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, da Deputada Leandre, que institui a Política Nacional de Cuidados
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 202/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 202/2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 05/12/2024) Aprovado o REQ nº 68/2024-CDH, de urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim e encaminhado à publicação o Parecer nº 202/2024-PLEN/SF, em substituição à C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 68/2024 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5791/2019.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Zenaide Maia. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. A Comissão... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1335/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5791/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1335, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 244/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 244/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5791/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1335, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 244/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1336/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5791/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1335, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 244/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5791/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Cuidados.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1335, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 244/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/01/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 1691/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/01/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 1911/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 03/01/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 204-209 - DSF nº 209 | (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 05/12/2024) Aprovado o REQ nº 68/2024-CDH, de urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Paulo Paim e encaminhado à publicação o Parecer nº 202/2024-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 354-361 - DSF nº 208 | Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Zenaide Maia. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. A Comissão aprova também o req. 68-2024-CDH, que solicita urgência para o PL 5791/2019. |
| 20/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 69-81 - DSF nº 198 | Autuado o Projeto de Lei nº 5791/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 26/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 04/12/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 05/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/12/2024 - 24/12/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 24/12/2024 12:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ATENÇÃO, TRATAMENTO, PESSOAS, RESPONSABILIDADE SOCIAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, PLANO NACIONAL, ESTRUTURA, GOVERNANÇA PUBLICA, FINANCIAMENTO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/12/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 24/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15069 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/12/2024 - Seção I - págs. 2 e 3.
Sancionada em 23/12/2024.
- 09/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1335, de 09/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 244/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1336, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 1335/2024
- MPSF 244/2024
- OFSF 1336/2024
- Autógrafo - PL 5791/2019
- 05/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 05/12/2024)
Aprovado o REQ nº 68/2024-CDH, de urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Paulo Paim e encaminhado à publicação o Parecer nº 202/2024-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 204-209 - DSF nº 209
- P.S 202/2024 - PLEN
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
- Relatório Legislativo
- 05/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Paulo Paim Relator de Plenário.
- 04/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2024.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 68, de 2024, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno)
- 04/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 04/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Zenaide Maia. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. A Comissão aprova também o req. 68-2024-CDH, que solicita urgência para o PL 5791/2019.
- Publicado no DSF Páginas 354-361 - DSF nº 208
- REQ 68/2024 - CDH
- P.S 105/2024 - CDH
- 03/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 29/11/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2024.
- 27/11/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 26/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.
- 19/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5791/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 69-81 - DSF nº 198
- PL 5791/2019
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2025 11:43
