Projeto de Lei n° 4450, de 2024
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital, Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
Ementa: Estabelece regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Angelo Coronel
- Último local:
- 26/11/2024 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 07/04/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4450/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 4450/2024
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4450/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 201 | A presente matéria vai à CSP e, na sequência, à CCDD (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 20/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 132-136 - DSF nº 198 | Autuado o Projeto de Lei nº 4450/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 25/11/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Angelo Coronel
- Prazos:
- 27/11/2024 - 03/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMBATE, CRIME, ESTELIONATO, TELEFONE, CONCESSIONARIA, EMPRESA, TELEFONIA, DISPONIBILIDADE, CONSUMIDOR, OPÇÃO, INDICAÇÃO, NUMERO, SUSPEITO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), DEFINIÇÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, REGULARIDADE
- 07/04/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
- 04/12/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
- 26/11/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CSP.
- 25/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CSP e, na sequência, à CCDD (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 201
- 19/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4450/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 132-136 - DSF nº 198
- Avulso inicial da matéria
- PL 4450/2024
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2025 09:59
