Projeto de Lei n° 2926, de 2023

Autoria: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2926/2023

Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional

Ementa: Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e 12.865, de 9 de outubro de 2013; e revoga a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.506, de 13 de novembro de 2017, e 13.986, de 7 de abril de 2020.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/11/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
02/12/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2025-04-28 às 03:08

Identificação:
PL 2926/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e 12.865, de 9 de outubro de 2013; e revoga a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.506, de 13 de novembro de 2017, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2926/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2926/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 165/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
02/12/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2024 Publicado no DSF Páginas 113-159 - DSF nº 206
Autuado o Projeto de Lei nº 2926/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNCIONAMENTO, OPERADOR, INFRAESTRUTURA, MERCADO FINANCEIRO, AMBITO, SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB), ATIVIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), REGULAMENTAÇÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, PROCESSAMENTO, LIQUIDAÇÃO, CONTROLE, RISCOS, MANUTENÇÃO, CONTAS, DEPOSITO, DEPOSITARIO, REGISTRO, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, EXTINÇÃO, OBRIGAÇÕES, PLANO DE RECUPERAÇÃO, PENALIDADE, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, VALIDADE, CONTRATO, BOLSA DE FUTURO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE VALORES, REGISTRO, OPERADOR, INFRAESTRUTURA, MERCADO FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA, DISTRIBUIÇÃO, VALORES MOBILIARIOS, COMPETENCIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), AUTONOMIA, INFRAESTRUTURA, SISTEMA, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO
02/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2926/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 113-159 - DSF nº 206
PL 2926/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/12/2024 19:02