Projeto de Lei n° 2926, de 2023
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2926/2023
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Ementa: Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e 12.865, de 9 de outubro de 2013; e revoga a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.506, de 13 de novembro de 2017, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/12/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 09/12/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2926/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e 12.865, de 9 de outubro de 2013; e revoga a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.506, de 13 de novembro de 2017, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2926/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2926/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2926, de 2023, que Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e 12.865, de 9 de outubro de 2013; e revoga a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.506, de 13 de novembro de 2017, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 74/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2926, de 2023, que Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e 12.865, de 9 de outubro de 2013; e revoga a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.506, de 13 de novembro de 2017, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 149/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2926/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 165/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 159-172 - DSF nº 212 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. |
| 19/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 154 | A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 03/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 113-159 - DSF nº 206 | Autuado o Projeto de Lei nº 2926/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 2926/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/) | 09/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 09/12/2025 |
| EMENDA 2 / CAE - PL 2926/2023 | Senador Rogério Carvalho (PT/) | 09/12/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 09/12/2025 |
- Despacho:
- 18/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rogério Carvalho (encerrado em 09/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNCIONAMENTO, OPERADOR, INFRAESTRUTURA, MERCADO FINANCEIRO, AMBITO, SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB), ATIVIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), REGULAMENTAÇÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, PROCESSAMENTO, LIQUIDAÇÃO, CONTROLE, RISCOS, MANUTENÇÃO, CONTAS, DEPOSITO, DEPOSITARIO, REGISTRO, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, EXTINÇÃO, OBRIGAÇÕES, PLANO DE RECUPERAÇÃO, PENALIDADE, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, VALIDADE, CONTRATO, BOLSA DE FUTURO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE VALORES, REGISTRO, OPERADOR, INFRAESTRUTURA, MERCADO FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA, DISTRIBUIÇÃO, VALORES MOBILIARIOS, COMPETENCIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), AUTONOMIA, INFRAESTRUTURA, SISTEMA, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO
- Matérias relacionadas:
- 09/12/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/12/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
- 09/12/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 159-172 - DSF nº 212
- REQ 149/2025 - CAE
- P.S 74/2025 - CAE
- 05/12/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2025.
- 02/12/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 02/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 18/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 154
- 02/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2926/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 113-159 - DSF nº 206
- PL 2926/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2025 17:18
