Projeto de Lei n° 2926, de 2023
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2926/2023
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Ementa: Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e 12.865, de 9 de outubro de 2013; e revoga a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.506, de 13 de novembro de 2017, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/11/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 02/12/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2926/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e 12.865, de 9 de outubro de 2013; e revoga a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.506, de 13 de novembro de 2017, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2926/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2926/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 165/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 113-159 - DSF nº 206 | Autuado o Projeto de Lei nº 2926/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNCIONAMENTO, OPERADOR, INFRAESTRUTURA, MERCADO FINANCEIRO, AMBITO, SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB), ATIVIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), REGULAMENTAÇÃO, PERSONALIDADE JURIDICA, PROCESSAMENTO, LIQUIDAÇÃO, CONTROLE, RISCOS, MANUTENÇÃO, CONTAS, DEPOSITO, DEPOSITARIO, REGISTRO, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, EXTINÇÃO, OBRIGAÇÕES, PLANO DE RECUPERAÇÃO, PENALIDADE, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, VALIDADE, CONTRATO, BOLSA DE FUTURO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE VALORES, REGISTRO, OPERADOR, INFRAESTRUTURA, MERCADO FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA, DISTRIBUIÇÃO, VALORES MOBILIARIOS, COMPETENCIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), AUTONOMIA, INFRAESTRUTURA, SISTEMA, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO
- 02/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2926/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 113-159 - DSF nº 206
- PL 2926/2023
- Avulso inicial da matéria
