Projeto de Lei do Senado n° 260, de 1995

Autoria
Senador Romeu Tuma (S/Partido/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3187/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 163, 165 E 167 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-17 às 22:52
Identificação:
Texto inicial - PLS 260/1995
Autor:
Senador Romeu Tuma (S/Partido/SP)
Data:
15/09/1995
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 163, 165 E 167 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/09/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL. HIPOTESE, DESTRUIÇÃO, INUTILIZAÇÃO, DETERIORAÇÃO, OBJETO, FIXAÇÃO, PENA, CRIME, EMPREGO, TINTA, PICHAÇÃO. HIPOTESE, QUEIXA, REPRESENTAÇÃO, DESTRUIÇÃO, INUTILIZAÇÃO, DETERIORAÇÃO, OBJETO.
09/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o processo cópia do Ofício PS-GSE n º235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
03/06/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 589, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADO, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
30/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 31 05 PAG 10709.
30/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
28/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 14 E 15, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
20/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 038, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2 - CCJ, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE
A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 21 05 PAG 10088.
20/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 248 - CCJ.
DSF 21 05 PAG 10048 A 10050.
12/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
05/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DO TEXTO FINAL.
23/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO REQUIÃO, FAVORAVEL COM AS EMENDAS
001 E 002 - CCJ. (FLS. 05 A 08).
03/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 16 09 PAG 15902.
15/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:25