Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 12, de 1996

Iniciativa
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Natureza
Convocação de referendo ou plebiscito

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA, NA FORMA DE PLEBISCITO, ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE RENDA MINIMA A TODOS OS BRASILEIROS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 12/1996
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
02/04/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA, NA FORMA DE PLEBISCITO, ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE RENDA MINIMA A TODOS OS BRASILEIROS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/04/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, CONSULTA, FORMA, PLEBISCITO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, RENDA, BRASILEIROS. FIXAÇÃO, PRAZO, DIA, MES, OUTUBRO, ELEIÇÃO MUNICIPAL, PLEBISCITO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA, BRASILEIROS, (DF). FIXAÇÃO, CRITERIOS, REPRESENTAÇÃO, DIFERENÇA, PENSAMENTO, OBJETO, CONSULTA, CRIAÇÃO, GRUPO, GRUPO PARLAMENTAR, PAIS, VINCULAÇÃO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, DIFERENÇA, OPINIÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, DIREITOS, LEVANTAMENTO, RECURSOS, CAMPANHA, RECEBIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DOAÇÃO, PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO CEDULAR, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (TSE), APRESENTAÇÃO, SALDO, SALDO BANCARIO, RECURSOS, FUNDO PARTIDARIO. OBRIGATORIEDADE, VOTO, PLEBISCITO, MAIORIDADE, FACULTATIVIDADE, ANALFABETO, FAIXA, IDADE. HIPOTESE, OMISSÃO, RESOLUÇÃO, (TSE). OBJETO, CONSULTA, OPINIÃO PUBLICA, PERGUNTA, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA, BRASILEIROS, APROVAÇÃO, ALTERNATIVA, OBTENÇÃO, MAIORIA, VALIDAÇÃO, VOTO, EXCLUSÃO, VOTO EM BRANCO. FIXAÇÃO, NORMAS, PERIODO, PRAZO, ANTERIORIDADE, CONSULTA, PLEBISCITO, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, DIA, EXCEÇÃO, SABADO, DOMINGO, PROGRAMAÇÃO, TELEVISÃO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
13/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
01/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
15/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN GUILHERME PALMEIRA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
02/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 03 04 PAG 5732.
02/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:34