Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1973

Autoria: Presidência da República

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 101/1973

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 53 de 11/09/1973

Natureza: Norma Jurídica - não categorizada

Ementa: APROVA O TEXTO DO CONVENIO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA VENEZUELA, EM SANTA HELENA DO UAIREN, À 20 DE FEVEREIRO DE 1973.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 53 de 11/09/1973
Normas relacionadas
Decreto nº 85.370 de 18/11/1980
Decreto nº 75.891 de 23/06/1975
Decreto nº 74.329 de 29/07/1974
Último estado:
11/09/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 13/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/03/1973
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVENIO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA VENEZUELA, EM SANTA HELENA DO UAIREN, À 20 DE FEVEREIRO DE 1973.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 68/1973
Origem externa:
MSG 68/1973
Data de Leitura:
30/03/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CRE - COMISSÃO RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, CONVÊNIO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, BRASIL, VENEZUELA.
25/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 323 PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO E
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO OF.
427 - SAP DO MIN GAB CIVIL.
11/09/1973
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 53 DE 1973.
PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL E NO DIÁRIO OFICIAL DE 12 DE SETEMBRO DE 1973. (PROCESSO ARQUIVADO EM 30 OUTUBRO 1973).
11/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 300 MIN RELAÇÕES EXTERIORES,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 301 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
11/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 55 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
11/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. DLG/000053/73
DOFC 12 09 PAG 9113.
DCN2 12 09 PAG 3353.
10/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 09 PAG 3344.
10/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA NOS TERMOS ART 362 DO REG INT.
10/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
31/08/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 411 - CR.
DCN2 31 08 PAG 3163.
30/08/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/08/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DANTON JOBIM.
28/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 29 08 PAG 3124.
28/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
28/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/08/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 337 - CRE, 338 - CEC E 339 - CF.
DCN2 10 08 PAG 2769.
07/08/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/06/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN VIRGILIO TAVORA.
20/06/1973
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/06/1973
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
15/06/1973
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN BENJAMIM FARAH.
14/06/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/06/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN ACCIOLY FILHO.
23/05/1973
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN FERNANDO CORREA.
21/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CRE, CEC E CF.
DCN2 22 05 PAG 1293.
21/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:40