Projeto de Lei n° 4679, de 2024
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer prazos máximos para atendimento aos beneficiários.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/12/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/12/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4679/2024
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer prazos máximos para atendimento aos beneficiários.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4679/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4679/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 471-475 - DSF nº 208 | Autuado o Projeto de Lei nº 4679/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE SAUDE, SEGUROS, INICIATIVA PRIVADA, ASSISTENCIA, SAUDE, GARANTIA, PRAZO MAXIMO, ATENDIMENTO, BENEFICIARIO, URGENCIA, EMERGENCIA, CONSULTA, MEDICO, CRIANÇA, DENTISTA, EXAME, LABORATORIO
- Observações:
- LEI DOS PLANOS DE SAUDE
- 04/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4679/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 471-475 - DSF nº 208
- PL 4679/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/12/2024 18:01