Projeto de Lei n° 4680, de 2024
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social, Política Social > Proteção Social > Idosos, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para determinar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do Benefício de Prestação Continuada quando o beneficiário necessitar de assistência permanente de outra pessoa.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/12/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 04/12/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4680/2024
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para determinar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do Benefício de Prestação Continuada quando o beneficiário necessitar de assistência permanente de outra pessoa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4680/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4680/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 476-480 - DSF nº 208 | Autuado o Projeto de Lei nº 4680/2024. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), ACRESCIMO, PERCENTAGEM, VALOR, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), BENEFICIARIO, PESSOAS, NECESSIDADE, ASSISTENCIA, CARATER PERMANENTE
- 04/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4680/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 476-480 - DSF nº 208
- PL 4680/2024
- Avulso inicial da matéria