Projeto de Lei n° 4681, de 2024

Autoria: Senador Romário (PL/RJ)

Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Suplementar

Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para alterar as possibilidades de rescisão unilateral do contrato.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/12/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
04/12/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-12-26 às 22:38
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4681/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
PL 4681/2024
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
04/12/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para alterar as possibilidades de rescisão unilateral do contrato.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4681/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
05/12/2024 Publicado no DSF Páginas 481-485 - DSF nº 208
Autuado o Projeto de Lei nº 4681/2024. O projeto vai à publicação.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE SAUDE, SEGUROS, INICIATIVA PRIVADA, ASSISTENCIA, SAUDE, POSSIBILIDADE, RESCISÃO, CONTRATO, UNILATERALIDADE, OPERADOR, INADIMPLENCIA, NEGAÇÃO, PAGAMENTO, CONSUMIDOR, AUMENTO, PRAZO, REGULARIZAÇÃO, INADIMPLEMENTO, NOTIFICAÇÃO, CORREIO, COBRANÇA, ELETRONICA
Observações:
LEI DOS PLANOS DE SAUDE
04/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4681/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 481-485 - DSF nº 208
Avulso inicial da matéria
PL 4681/2024
Última atualização de dados legislativos: 13/12/2024 18:01