Projeto de Lei n° 3819, de 2024
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3819/2024
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão - De 12/12/2024 a 18/12/2024
- Último local:
- 10/12/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/12/2024 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3819/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3819/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 3819, de 2024, que Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 53/2024 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Lei n° 3819, de 2024, que Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil).
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CRE (de Redação). Aprovada a apresentação do Requerimento 23/2024-CRE, de urgência para a matéria. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 23/2024 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3819/2024.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CRE (de Redação). Aprovada a apresentação do Requerimento 23/2024-CRE, de urgência para a matéria. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 183/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRE - PL 3819/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) (Ver outros) | 10/12/2024 | Único | Aprovada - SF-CRE - 10/12/2024 |
- Despacho:
- 06/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 10/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/12/2024 - 18/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Previsto - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE ANONIMA, DESTINAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇO AEREO, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA, ORIGEM, CISÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO), POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIARIA, OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, DESENVOLVIMENTO, PROJETO, INFRAESTRUTURA, NAVEGAÇÃO AEREA, CONTRATAÇÃO DIRETA, EMPREGADO, CESSÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2024 - Discussão, em turno único
- Em 11/12/2024 - -
- Matérias relacionadas:
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024 encerrada sem abertura da Ordem do Dia.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 23, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que solicita urgência para a matéria).
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 23, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno).
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/12/2024 a 18/12/2024. Perante a Mesa.
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 10/12/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 10/12/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CRE (de Redação).
Aprovada a apresentação do Requerimento 23/2024-CRE, de urgência para a matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. - REQ 23/2024 - CRE
- P.S 53/2024 - CRE
- 09/12/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 08:28.
- 06/12/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/12/2024.
- 06/12/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 06/12/2024
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão na presente data.
- 06/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 06/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3819/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 3819/2024
Última atualização de dados legislativos: 11/12/2024 20:07
