Mensagem (SF) n° 75, de 2024
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 100.000.000,00 (cem milhões de euros), entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Drenagem Urbana Resiliente às Mudanças Climáticas de Porto Alegre".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 10/12/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 10/12/2024 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 75/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 100.000.000,00 (cem milhões de euros), entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Drenagem Urbana Resiliente às Mudanças Climáticas de Porto Alegre".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 75/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 75/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 75, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 100.000.000,00 (cem milhões de euros), entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Drenagem Urbana Resiliente às Mudanças Climáticas de Porto Alegre".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 142/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 75, de 2024, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 100.000.000,00 (cem milhões de euros), entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Drenagem Urbana Resiliente às Mudanças Climáticas de Porto Alegre".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 198/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 75/2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 66ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1.592/2024
- Despacho:
- 10/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 10/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Matérias relacionadas:
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da presente matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 65, de 2024.
- 10/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 10/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - REQ 198/2024 - CAE
- P.S 142/2024 - CAE
- 10/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:08.
- 10/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Mensagem vai à CAE.
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 75/2024. A matéria vai à publicação.
- MSF 75/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/12/2024 19:41
