Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2024
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 35 de 12/12/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 12/12/2024
- Último local:
- 16/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/12/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 53/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 53/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1383, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 264/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 210/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 210, de 2024-PLEN/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 187, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Aprova... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 187/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 63/2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- MPSF 264/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 35, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 53/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1383, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 264/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1383/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 35, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 53/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1383, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 264/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1384/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 35, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 53/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1383, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 264/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1385/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura do Município de São Paulo cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 35, de 2024(Projeto de Resolução do Senado n° 53/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1383, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 264/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 3908-3910 - DSF nº 214 | Remetido Ofício SF nº 1383, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 264/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 35/24. Remetido Ofício SF nº 1384, de 13/12/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 35/24. Remetido Ofício SF nº 1385, de 13/12/24, ao Senhor Prefeito do Município de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 35/24. |
| 11/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 2580-2583 - DSF nº 212 | Encerrada a instrução da presente matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 53, de 2024. O projeto fica perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado. |
| 11/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 2378-2391 - DSF nº 212 | Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2024. O projeto vai à publicação. |
| 11/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 464-468 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 187, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 210, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 11/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 127-129 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 187, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 210, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, VAGA, TEMPO INTEGRAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, INVESTIMENTO, TECNOLOGIA, COMBATE, RACISMO, QUALIFICAÇÃO, PROFESSOR, AVALIAÇÃO, PEDAGOGIA, GESTÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2024 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 16/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1383, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 264/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 35/24.
Remetido Ofício SF nº 1384, de 13/12/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 35/24.
Remetido Ofício SF nº 1385, de 13/12/24, ao Senhor Prefeito do Município de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 35/24. - Publicado no DSF Páginas 3908-3910 - DSF nº 214
- MPSF 264/2024
- OFSF 1383/2024
- OFSF 1384/2024
- OFSF 1385/2024
- Autógrafo - PRS 53/2024
- 16/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 35 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/12/2024 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 12/12/2024.
- 16/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 187, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 210, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 464-468 - DSF nº 212
- Publicado no DSF Páginas 127-129 - DSF nº 212
- P.S 210/2024 - PLEN
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/12/2024 a 18/12/2024. Perante a Mesa.
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrada a instrução da presente matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 53, de 2024.
O projeto fica perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado. - Publicado no DSF Páginas 2580-2583 - DSF nº 212
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 2378-2391 - DSF nº 212
- PRS 53/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/02/2025 19:18
