Projeto de Resolução do Senado n° 55, de 2024
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Porto Alegre, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 51.840.000,00 (cinquenta e um milhões, oitocentos e quarenta mil euros) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Revitalização da Área Central de Porto Alegre".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último local:
- 10/12/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 10/12/2024 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 55/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Porto Alegre, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 51.840.000,00 (cinquenta e um milhões, oitocentos e quarenta mil euros) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Revitalização da Área Central de Porto Alegre".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 55/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 55/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MELHORAMENTO, CENTRO, CIDADE, INCLUSÃO SOCIAL, SUSTENTABILIDADE, ACESSIBILIDADE, RECUPERAÇÃO, GRUPO, VULNERAVEL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 189, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 212, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/12/2024 a 18/12/2024. Perante a Mesa.
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrada a instrução da presente matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 55, de 2024.
O projeto fica perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado.
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 55/2024. O projeto vai à publicação.
- PRS 55/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/12/2024 15:42
