Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 2024

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 40 de 12/12/2024

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 72.700.000,00 (setenta e dois milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal PRODEFAZ/PROFISCO II.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 40 de 12/12/2024
Último local:
16/12/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/12/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2025-12-10 às 05:19
Identificação:
PRS 58/2024
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/12/2024
Descrição/Ementa
Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 72.700.000,00 (setenta e dois milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal PRODEFAZ/PROFISCO II.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 58/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Autógrafo - PRS 58/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2024
Descrição/Ementa
Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 2.700.000,00 (setenta e dois milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1398, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 269/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 215/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/12/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 215, de 2024-PLEN/SF - Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 191, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Aprova... | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 191/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/12/2024
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 68/2024.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:
OFSF 1398/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/12/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 58/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1398, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 269/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação

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Identificação:
MPSF 269/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 58/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1398, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 269/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 1399/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 58/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1398, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 269/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 1400/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2024
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Distrito Federal cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 2024 (Projeto de Resolução do Senado n° 58/2024).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1398, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 269/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2024 Publicado no DSF Páginas 3923-3925 - DSF nº 214
Remetido Ofício SF nº 1398, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 269/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 40/24.
Remetido Ofício SF nº 1399, de 13/12/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 40/24.
Remetido Ofício SF nº 1400, de 13/12/24, ao Senhor Governador do Distrito Federal encaminhando autógrafo da Resolução nº 40/24.
11/12/2024 Publicado no DSF Páginas 2580-2583 - DSF nº 212
Encerrada a instrução da presente matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 58, de 2024.
O projeto fica perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado.
11/12/2024 Publicado no DSF Páginas 2454-2469 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 191, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 215, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
11/12/2024 Publicado no DSF Páginas 504-508 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 191, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 215, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
11/12/2024 Publicado no DSF Páginas 127-129 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 191, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 215, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Tramitação encerrada
Indexação:
CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, DISTRITO FEDERAL (DF), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, SECRETARIA DE FAZENDA, GESTÃO FISCAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2024 - Discussão, em turno único (Apreciado)
Matérias relacionadas:
16/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1398, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 269/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 40/24.
Remetido Ofício SF nº 1399, de 13/12/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 40/24.
Remetido Ofício SF nº 1400, de 13/12/24, ao Senhor Governador do Distrito Federal encaminhando autógrafo da Resolução nº 40/24.
Publicado no DSF Páginas 3923-3925 - DSF nº 214
OFSF 1398/2024
MPSF 269/2024
OFSF 1399/2024
OFSF 1400/2024
Autógrafo - PRS 58/2024
16/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 40 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/12/2024 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 12/12/2024.
16/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 191, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 215, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 504-508 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 2454-2469 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 127-129 - DSF nº 212
P.S 215/2024 - PLEN
10/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/12/2024 a 18/12/2024. Perante a Mesa.
10/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrada a instrução da presente matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 58, de 2024.
O projeto fica perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 2580-2583 - DSF nº 212
10/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 58/2024. O projeto vai à publicação.
PRS 58/2024
Última atualização de dados legislativos: 04/02/2025 19:19

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