Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 2024
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 48 de 12/12/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Inovação Social para Transformação Territorial de Porto Alegre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 12/12/2024
- Último local:
- 16/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/12/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 66/2024
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Inovação Social para Transformação Territorial de Porto Alegre.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 66/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 66/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 66/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo entre o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1422, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 277/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 223/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 223, de 2024-PLEN/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 199, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Aprova... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 199/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 76/2024.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- MPSF 277/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 66/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1422, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 277/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1423/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 66/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1422, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 277/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1422/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 66/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1422, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 277/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1424/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Porto Alegre - RS o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 66/2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1422, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 277/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 3947-3949 - DSF nº 214 | Remetido Ofício SF nº 1422, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 277/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 48/24. Remetido Ofício SF nº 1423, de 13/12/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia autógrafo da Resolução nº 48/24. Remetido Ofício SF nº 1424, de 13/12/24, ao Senhor Prefeito do Município de Porto Alegre - RS, encaminhando cópia autógrafo da Resolução nº 48/24. |
| 11/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 2580-2583 - DSF nº 212 | Encerrada a instrução da presente matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 66, de 2024. O projeto fica perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado. |
| 11/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 2566-2579 - DSF nº 212 | Autuado o Projeto de Resolução nº 66/2024. O projeto vai à publicação. |
| 11/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 568-572 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 199, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 223, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 11/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 127-129 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 199, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 223, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INOVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TERRITORIO, DESENVOLVIMENTO URBANO, EQUIPAMENTO URBANO, ESTUDO, PROJETO, INTERVENÇÃO, AREAS, RISCOS, DESASTRE, INUNDAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2024 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 16/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1422, de 13/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 277/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 48/24.
Remetido Ofício SF nº 1423, de 13/12/24, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia autógrafo da Resolução nº 48/24.
Remetido Ofício SF nº 1424, de 13/12/24, ao Senhor Prefeito do Município de Porto Alegre - RS, encaminhando cópia autógrafo da Resolução nº 48/24. - Publicado no DSF Páginas 3947-3949 - DSF nº 214
- MPSF 277/2024
- OFSF 1423/2024
- OFSF 1422/2024
- OFSF 1424/2024
- Autógrafo - PRS 66/2024
- 16/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 48 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/12/2024 - Seção I - pág. 7.
Promulgada em 12/12/2024.
- 16/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 199, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência à matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de resolução, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 223, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 568-572 - DSF nº 212
- Publicado no DSF Páginas 127-129 - DSF nº 212
- P.S 223/2024 - PLEN
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/12/2024 a 18/12/2024. Perante a Mesa.
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrada a instrução da presente matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 66, de 2024.
O projeto fica perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno do Senado. - Publicado no DSF Páginas 2580-2583 - DSF nº 212
- 10/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 66/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 2566-2579 - DSF nº 212
- PRS 66/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/02/2025 19:17
