Projeto de Lei n° 1469, de 2020
Autoria: Deputado Federal Guilherme Derrite (PP/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1469/2020
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/12/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 05/12/2025 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1469/2020
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1469/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1469/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, do Deputado Guilherme Derrite, que altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Jorge Seif, relatório favorável ao projeto, com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 1469, de 2020, que Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Jorge Seif, novo relatório favorável ao projeto, com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 48/2025 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública, Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 1469, de 2020, que Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3-CSP, 4-CSP e 5-CSP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 1469, de 2020, que Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Jorge Seif, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3-CSP a 5-CSP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 69/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 1469, de 2020, que Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Seif, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 3-CSP-CCJ a n° 5-CSP-CCJ. A Comissão aprova o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1469/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1469_2020
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Fabiano Contarato. A matéria foi retirada de pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 1469/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2025-09644 TT 328559
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Fabiano Contarato. A matéria foi retirada de pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 - CSP e nº 2 - CSP ao PL 1469/2020.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Retirada de emenda) na Comissão nesta data às 18:07. Apresentado requerimento (Retirada de emenda) na Comissão nesta data às 18:07. O requerimento, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicita a retirada d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 62/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1469/2020, que “altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 41ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Seif, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 3-CSP-CCJ a n° 5-CSP-CCJ. A Comissão aprova o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 06/02/2025
- Descrição/Ementa
- SOLICITA A CELERIDADE DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI Nº 1469/2020, QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 667/1969, PARA REGRAR, EM ÂMBITO NACIONAL, A IDADE-LIMITE PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3-CSP, 4-CSP e 5-CSP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 302-310 - DSF nº 178 | Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3-CSP, 4-CSP e 5-CSP. |
| 10/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 110 | A matéria vai à Comissão de Segurança Pública, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 12/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 118-122 - DSF nº 213 | Autuado o Projeto de Lei nº 1469/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1469/2020 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/10/2025 | Único | Não conhecida - SF-CSP - 21/10/2025 |
| EMENDA 2 - PL 1469/2020 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 07/10/2025 | Único | Não conhecida - SF-CSP - 21/10/2025 |
| EMENDA 3 / CSP / CCJ - PL 1469/2020 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 21/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CSP - 21/10/2025, Aprovada - SF-CCJ - 26/11/2025 |
| EMENDA 4 / CSP / CCJ - PL 1469/2020 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 21/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CSP - 21/10/2025, Aprovada - SF-CCJ - 26/11/2025 |
| EMENDA 5 / CSP / CCJ - PL 1469/2020 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 21/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CSP - 21/10/2025, Aprovada - SF-CCJ - 26/11/2025 |
- Despacho:
- 09/07/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorge Seif (encerrado em 26/11/2025 - Deliberação da matéria)
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Jorge Seif (encerrado em 21/10/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/11/2025 - 03/12/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REQUISITOS, AMBITO NACIONAL, IDADE, INGRESSO, CARREIRA, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR
- Matérias relacionadas:
- 05/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para apresentação de emendas para a matéria.
Não foram apresentadas emendas.
Será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 27/11/2025 a 03/12/2025. Perante a Mesa.
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 62, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 26/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 26/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:30.
- 26/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 41ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Seif, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 3-CSP-CCJ a n° 5-CSP-CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 62, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Jorge Seif, de URGÊNCIA para a matéria. - REQ 62/2025 - CCJ
- P.S 69/2025 - CCJ
- 21/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/11/2025.
- 29/10/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Jorge Seif, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3-CSP a 5-CSP.
- Relatório Legislativo
- 22/10/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
- 21/10/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/10/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.
- 21/10/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3-CSP, 4-CSP e 5-CSP.
- Publicado no DSF Páginas 302-310 - DSF nº 178
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 48/2025 - CSP
- 14/10/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 21/10/2025.
- 14/10/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, do Senador Jorge Seif, novo relatório favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/10/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Apresentado requerimento (Retirada de emenda) na Comissão nesta data às 18:07.
Apresentado requerimento (Retirada de emenda) na Comissão nesta data às 18:07.
O requerimento, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicita a retirada das emendas nºs 1 e 2, de sua autoria, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal. - Requerimento
- 07/10/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Fabiano Contarato. A matéria foi retirada de pauta.
- EMENDA 1 - PL 1469/2020
- EMENDA 2 - PL 1469/2020
- 02/10/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/10/2025.
- 26/08/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Jorge Seif, relatório favorável ao projeto, com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/07/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
- 09/07/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Segurança Pública, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 110
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1469/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 118-122 - DSF nº 213
- PL 1469/2020
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/12/2025 11:12
