Projeto de Lei n° 4451, de 2019
Autoria: Deputado Federal Marreca Filho (PATRIOTA/MA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4451/2019
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Ementa: Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para modificar a definição de agricultor familiar e empreendedor familiar rural.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jayme Campos
- Último local:
- 25/02/2026 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 13/04/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4451/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para modificar a definição de agricultor familiar e empreendedor familiar rural.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4451/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4451/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 223-224 - DSF nº 14 | A presente matéria vai à CRA. |
| 12/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 104-107 - DSF nº 213 | Autuado o Projeto de Lei nº 4451/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Jayme Campos
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIRETRIZES GERAIS, ELABORAÇÃO, Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, DEFINIÇÃO, EMPREENDEDORISMO, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, IMOVEL RURAL
- 13/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 25/02/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CRA.
- Publicado no DSF Páginas 223-224 - DSF nº 14
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4451/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 104-107 - DSF nº 213
- PL 4451/2019
- Avulso inicial da matéria