Projeto de Lei n° 3826, de 2019
Autoria: Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3826/2019
Assunto: Orçamento Público > Orçamento Anual, Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Estabelece normas especiais para o tratamento diferenciado a ser dado pelo poder público ao atendimento à primeira infância na elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução orçamentária, em cada esfera de governo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/12/2024 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 11/12/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3826/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas especiais para o tratamento diferenciado a ser dado pelo poder público ao atendimento à primeira infância na elaboração das propostas orçamentárias e dos relatórios de execução orçamentária, em cada esfera de governo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3826/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3826/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 95-99 - DSF nº 213 | Autuado o Projeto de Lei nº 3826/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, TRATAMENTO, ATENDIMENTO, INFANCIA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), RELATORIO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, DESTINAÇÃO, VALORES, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, QUADRO DEMONSTRATIVO, DESPESA, EDUCAÇÃO, SAUDE, ASSISTENCIA SOCIAL, ATO, EXECUTIVO, CONSOLIDAÇÃO, DADOS, AMBITO NACIONAL
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3826/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 95-99 - DSF nº 213
- PL 3826/2019
- Avulso inicial da matéria