Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 29, de 2024
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1.463 ao PLP nº 68, de 2024, que “institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/12/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 11/12/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 29/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1.463 ao PLP nº 68, de 2024, que “institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 11/12/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 23:16.
Última atualização de dados legislativos: 11/12/2024 23:24