Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 114, de 2024
Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Aditamento de requerimento
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 12/12/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 11/06/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Identificação:
- REQ 114/2024 - CAS
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 114, de 2024-CAS, de autoria do Senador Laércio Oliveira, subscrito pela Senadora Damares Alves, em aditamento ao Requerimento n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 12/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, MEDICAMENTOS, DISPENSA, PRESCRIÇÃO MEDICA, COMERCIALIZAÇÃO, SUPERMERCADO, PRESENÇA, FARMACEUTICO, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, FARMACIA
- 11/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 11/06/2025, em atendimento aos REQ 111/2024 - CAS, REQ 114/2024 - CAS e REQ 49/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13588&codcol=40
- 06/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 111/2024 - CAS, REQ 114/2024 - CAS e REQ 49/2025 - CAS prevista para a 20ª reunião, agendada para 11/06/2025, às 14h.
- 27/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 27/05/2025, em atendimento aos REQ 111/2024 - CAS e REQ 114/2024 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13586&codcol=40
- 23/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 111/2024 - CAS e REQ 114/2024 - CAS prevista para a 15ª reunião, agendada para 27/05/2025, às 14h.
- 12/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 114, de 2024-CAS, de autoria do Senador Laércio Oliveira, subscrito pela Senadora Damares Alves, em aditamento ao Requerimento nº 111, de 2024-CAS, para incluir convidados na audiência pública destinada instruir o Projeto de Lei nº 2158, de 2023, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências’, para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico”.
- REQ 114/2024 - CAS
- 07/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/03/2025.
- 12/12/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 13:25.
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2025 16:15