Projeto de Lei n° 4276, de 2024
Autoria: Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4276/2024
Assunto: Política Social > Proteção Social > Mulheres, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Daniella Ribeiro
- Último local:
- 19/03/2026 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 19/03/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4276/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o desenvolvimento de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4276/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4276/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 177/2026
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4276/2024 com o Projeto de Lei nº 2/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 4.276/2024 com o PL 2/2026. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 30 | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de março de 2026) Considerando a retirada de pauta, na presente sessão, do Projeto de Lei nº 2, de 2026, o Projeto de Lei nº 4276, de 2024, retorna ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
| 19/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 30 | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de março de 2026) Considerando a retirada de pauta, na presente sessão, do Projeto de Lei nº 2, de 2026, o Projeto de Lei nº 4276, de 2024, retorna ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 365-366 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação - em 11/03/2026 - o Requerimento nº 177, de 2026. Sobredito requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 08/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 48 | A presente matéria vai à CCT e, na sequência, à CDH. |
| 17/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 257-262 - DSF nº 216 | Autuado o Projeto de Lei nº 4276/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despachos:
- 07/04/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 18/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senadora Daniella Ribeiro
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DESENVOLVIMENTO, APLICAÇÃO, TELEFONE CELULAR, SMARTPHONE, ATENDIMENTO, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, EXECUTIVO, OBJETIVO, INFORMAÇÕES, DIREITOS, APOIO, ASSISTENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, MAPA, DELEGACIA, DISPOSITIVO, AVISO, EMERGENCIA, PERIGO, CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 19/03/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 18/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de março de 2026)
Considerando a retirada de pauta, na presente sessão, do Projeto de Lei nº 2, de 2026, o Projeto de Lei nº 4276, de 2024, retorna ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 30
- 12/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024, com o Projeto de Lei nº 2, de 2026.
Votação, em turno único.
- 12/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação - em 11/03/2026 - o Requerimento nº 177, de 2026.
Sobredito requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 365-366 - DSF nº 25
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 4.276/2024 com o PL 2/2026.
- RQS 177/2026
- 05/05/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
- 07/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CCT e, na sequência, à CDH.
- Publicado no DSF Páginas 33 - DSF nº 48
- 16/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4276/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 257-262 - DSF nº 216
- PL 4276/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2026 19:31