Projeto de Lei n° 397, de 2023
Autoria: Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 397/2023
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Institui o Programa Voo para a Liberdade, com vistas à adoção de ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/03/2026 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 12/03/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 397/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Voo para a Liberdade, com vistas à adoção de ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 397/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 397/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25 | A matéria vai à CI e à CSP. |
| 17/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 160-164 - DSF nº 216 | Autuado o Projeto de Lei nº 397/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, COMBATE, TRAFICO, PESSOAS, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE AEREO, AEROPORTO, AERONAVE, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, ATUAÇÃO, ORGÃOS, CAMPANHA, TREINAMENTO, QUALIFICAÇÃO, PESSOAL
- 12/03/2026
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CI e à CSP.
- Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
- 16/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 397/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 160-164 - DSF nº 216
- PL 397/2023
- Avulso inicial da matéria