Projeto de Lei n° 6149, de 2023
Autoria: Deputado Federal Gervásio Maia (PSB/PB)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6149/2023
Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/03/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 17/03/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 6149/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6149/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6149/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 33 | A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CSP. |
| 17/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 205-211 - DSF nº 216 | Autuado o Projeto de Lei nº 6149/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/03/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO, MONITORAMENTO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRELAÇÃO, TRAFICO, DROGA, MILICIA, REGISTRO, MEMBROS, DOCUMENTO PARTICULAR, MANDADO JUDICIAL, SERVIÇO BANCARIO, CRITERIOS, ACESSO, DADOS, INFORMAÇÃO SIGILOSA
- 17/03/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CSP.
- Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 33
- 16/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 6149/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 205-211 - DSF nº 216
- PL 6149/2023
- Avulso inicial da matéria