Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 206, de 2024
Autoria: Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1226/2024, que “altera a Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de1943, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/12/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 17/12/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 206/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1226/2024, que “altera a Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de1943, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- 17/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:06.