Projeto de Lei n° 4935, de 2024

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública

Ementa: Estabelece diretrizes para as abordagens policiais e de segurança privada, institui mecanismos de prevenção da violência desproporcional nessas operações e dá outras providências.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/12/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
10/02/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2025-03-01 às 09:04

Identificação:
PL 4935/2024
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/12/2024
Descrição/Ementa
Estabelece diretrizes para as abordagens policiais e de segurança privada, institui mecanismos de prevenção da violência desproporcional nessas operações e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4935/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4935/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2024 Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 221
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18/12/2024 Publicado no DSF Páginas 2304-2314 - DSF nº 217
Autuado o Projeto de Lei nº 4935/2024. O projeto vai à publicação.
Despacho:
20/12/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
Prazos:
03/02/2025 - 07/02/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, CONTROLE, PROPORCIONALIDADE, VIOLENCIA, ATUAÇÃO, AGENTE, POLICIA, SEGURANÇA PUBLICA, SEGURANÇA, INICIATIVA PRIVADA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, DISCRIMINAÇÃO, ATUAÇÃO, AGENTE PUBLICO, HIPOTESE, CRIME, VIOLENCIA ARBITRARIA, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITOS, CONSUMIDOR, PREVENÇÃO, DISCRIMINAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME, PENA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ATUAÇÃO, AGENTE, SEGURANÇA PUBLICA, SEGURANÇA, INICIATIVA PRIVADA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ABUSO DE AUTORIDADE, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, DISCRIMINAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, SEGURANÇA, INICIATIVA PRIVADA, CURRICULO, CURSO DE FORMAÇÃO, AGENTE, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, GUARDA MUNICIPAL, TREINAMENTO, CURSO DE FORMAÇÃO, ABRANGENCIA, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DEMOCRACIA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, REQUISITOS, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), DESTINAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
10/02/2025
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2025
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
23/12/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
20/12/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CCJ.
20/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 221
17/12/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4935/2024. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 2304-2314 - DSF nº 217
PL 4935/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/02/2025 14:33