Projeto de Lei n° 4936, de 2024
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Assunto: Administração Pública > Domínio e Bens Públicos, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Altera a Lei nº 125, de 3 de dezembro de 1935, para determinar a adoção de práticas de construção sustentável para a edificação e reforma de prédios públicos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Rogério Carvalho
- Último local:
- 23/12/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 05/05/2025 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4936/2024
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 125, de 3 de dezembro de 1935, para determinar a adoção de práticas de construção sustentável para a edificação e reforma de prédios públicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4936/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4936/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 05/05/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 4936/2024
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Rogério Carvalho com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 221 | A matéria vai à CDH, seguindo à CMA e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 2315-2318 - DSF nº 217 | Autuado o Projeto de Lei nº 4936/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 20/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Rogério Carvalho
- Prazos:
- 03/02/2025 - 07/02/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, PREDIO, EDIFICIO, BENS PUBLICOS, GARANTIA, SUSTENTABILIDADE, ACESSIBILIDADE, CRITERIOS, EMISSÃO, LICENÇA, MUNICIPIO, APROVAÇÃO, PLANO, IMPACTO AMBIENTAL, PROJETO
- 05/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Rogério Carvalho com voto favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
- 17/02/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
- 23/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 03/02/2025
Último dia: 07/02/2025
- 20/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CDH.
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo à CMA e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 221
- 17/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4936/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 2315-2318 - DSF nº 217
- PL 4936/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2025 09:23
