Projeto de Lei n° 4870, de 2024
Ver também: VET 24/2025
Autoria: Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4870/2024
Norma Gerada: Lei nº 15.180 de 25/07/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo, Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação; dispõe sobre a visitação a unidades de conservação; e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com o objetivo de financiar e de apoiar a visitação a unidades de conservação.
O que é
A proposta cria a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação (áreas naturais protegidas). Ela também estabelece regras para a visitação dessas unidades e autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMBio) e outros órgãos a contratar um banco público para criar um fundo privado. Esse fundo deverá financiar e apoiar a visitação nas unidades de conservação.
O que diz o autor
A proposta busca assegurar que os parques proporcionem educação e lazer em contato com a natureza. Além disso, visa promover a conscientização sobre a importância de preservar o meio ambiente. A medida também quer promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais das unidades de conservação, conciliando a conservação com a geração de renda. A proposta também objetiva universalizar o acesso a esses locais, divulgá-los como destinos turísticos e garantir a participação das comunidades tradicionais na gestão do turismo nessas áreas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.180 de 25/07/2025
- Último local:
- 30/06/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/07/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4870/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação; dispõe sobre a visitação a unidades de conservação; e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com o objetivo de financiar e de apoiar a visitação a unidades de conservação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4870/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- De PLENÁRIO, sobre o Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, do Deputado Túlio Gadêlha, que institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação; dispõe sobre a visitação a unidad
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/06/2025
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, do Deputado Túlio Gadêlha, que institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação; dispõe sobre a visitação a unidades de conservação; e
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- relatório legislativo emenda de plenário PL 4870/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 89/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 89, de 2025-PLEN/SF (Redação Final).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 12. Rejeitado o Requerimento nº 446, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Meio Ambiente.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 88/2025 - PLEN
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 88, de 2025-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 13 a 17.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 12. Rejeitado o Requerimento nº 446, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Meio Ambiente.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4870/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4870/2024 art 13
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4870/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4870/2024 - art 12
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4870/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4870/2024 art 9
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4870/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4870/2024 art 16
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4870/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4870/2024 art 14
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4870/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 4870/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 4870/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 4870/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 4870/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 4870/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 4870/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 4870/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 4870/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 4870/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 4870/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PL 4870/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 4870/2024
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4870/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 4870/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 15-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 4870/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 16-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 4870/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 13-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 4870/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 14-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 4870/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/06/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 17-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 218/2025
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do PT Rogério Carvalho (PT/SE), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 26/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.870/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 218, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 446/2025
- Autor:
- Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 4870/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos do Senador Izalci Lucas: - nº 446, de 2025, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente; - nº 447, de 2025, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos; - nº 448, de 2025, de oitiva da Comissão Desenvolviment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 447/2025
- Autor:
- Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 4870/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos do Senador Izalci Lucas: - nº 446, de 2025, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente; - nº 447, de 2025, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos; - nº 448, de 2025, de oitiva da Comissão Desenvolviment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 448/2025
- Autor:
- Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 11/06/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei nº 4870/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/06/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 550/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4870, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 550, de 07/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92, de 07/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 92/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/07/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4870, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 550, de 07/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92, de 07/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 551/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/07/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4870, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 551, de 04/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4870/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação; dispõe sobre a visitação a unidades de conservação; e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com o objetivo de financiar e de apoiar a visitação a unidades de conservação.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 550, de 07/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92, de 07/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanç... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 183-190 - DSF nº 100 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 12. Rejeitado o Requerimento nº 446, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Meio Ambiente. Rejeitado o Requerimento nº 447, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. Rejeitado o Requerimento nº 448, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Aprovado o Requerimento nº 218, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 88, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Weverton, o qual é favorável ao projeto, com as emendas nºs 13 a 17, de redação, que apresenta, contrário às emendas nºs 2 a 12, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 13 a 17, de redação, com voto contrário do Senador Mecias de Jesus Encaminhado à publicação o Parecer nº 89, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 173-182 - DSF nº 100 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 12. Rejeitado o Requerimento nº 446, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Meio Ambiente. Rejeitado o Requerimento nº 447, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. Rejeitado o Requerimento nº 448, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Aprovado o Requerimento nº 218, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 88, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Weverton, o qual é favorável ao projeto, com as emendas nºs 13 a 17, de redação, que apresenta, contrário às emendas nºs 2 a 12, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 13 a 17, de redação, com voto contrário do Senador Mecias de Jesus Encaminhado à publicação o Parecer nº 89, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 143-172 - DSF nº 100 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 12. Rejeitado o Requerimento nº 446, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Meio Ambiente. Rejeitado o Requerimento nº 447, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. Rejeitado o Requerimento nº 448, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Aprovado o Requerimento nº 218, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 88, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Weverton, o qual é favorável ao projeto, com as emendas nºs 13 a 17, de redação, que apresenta, contrário às emendas nºs 2 a 12, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 13 a 17, de redação, com voto contrário do Senador Mecias de Jesus Encaminhado à publicação o Parecer nº 89, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 86-88 - DSF nº 100 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 12. Rejeitado o Requerimento nº 446, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Meio Ambiente. Rejeitado o Requerimento nº 447, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. Rejeitado o Requerimento nº 448, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Aprovado o Requerimento nº 218, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 88, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Weverton, o qual é favorável ao projeto, com as emendas nºs 13 a 17, de redação, que apresenta, contrário às emendas nºs 2 a 12, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 13 a 17, de redação, com voto contrário do Senador Mecias de Jesus Encaminhado à publicação o Parecer nº 89, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 236-237 - DSF nº 92 | Recebidos os Requerimentos do Senador Izalci Lucas: - nº 446, de 2025, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente; - nº 447, de 2025, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos; - nº 448, de 2025, de oitiva da Comissão Desenvolvimento Regional e Turismo. |
| 12/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 234-235 - DSF nº 92 | Recebidos os Requerimentos do Senador Izalci Lucas: - nº 446, de 2025, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente; - nº 447, de 2025, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos; - nº 448, de 2025, de oitiva da Comissão Desenvolvimento Regional e Turismo. |
| 12/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 232-233 - DSF nº 92 | Recebidos os Requerimentos do Senador Izalci Lucas: - nº 446, de 2025, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente; - nº 447, de 2025, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos; - nº 448, de 2025, de oitiva da Comissão Desenvolvimento Regional e Turismo. |
| 27/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 200-202 - DSF nº 40 | Foi apresentado e encaminhado à publicação o Requerimento nº 218, de 2025, de autoria de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 21/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 294-306 - DSF nº 221 | Autuado o Projeto de Lei nº 4870/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4870/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 10/06/2025 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4870/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 10/06/2025 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4870/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 10/06/2025 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 4870/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 10/06/2025 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 4870/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 10/06/2025 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 4870/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/06/2025 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 4870/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/06/2025 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 4870/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/06/2025 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 4870/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/06/2025 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 4870/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/06/2025 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 4870/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 11/06/2025 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 4870/2024 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 23/06/2025 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 4870/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/06/2025 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 25/06/2025 |
| EMENDA 14 PLEN - PL 4870/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/06/2025 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 25/06/2025 |
| EMENDA 15 PLEN - PL 4870/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/06/2025 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 25/06/2025 |
| EMENDA 16 PLEN - PL 4870/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/06/2025 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 25/06/2025 |
| EMENDA 17 PLEN - PL 4870/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 25/06/2025 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 25/06/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 09/06/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Weverton (encerrado em 25/06/2025 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 07/07/2025 - 25/07/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INCENTIVO, VISITA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC), AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), ORGÃO PUBLICO, ESTADOS, MUNICIPIOS, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), CONTRATAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, GESTÃO, FUNDO FINANCEIRO, FINANCIAMENTO, APOIO, FOMENTO, OBJETIVO, DIRETRIZ, ACESSO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, IMPACTO AMBIENTAL, EDUCAÇÃO, TURISMO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/06/2025 - - (Apreciado)
- Em 18/06/2025 - - (Não Apreciado)
- Em 11/06/2025 - - (Retirado de pauta)
- Matérias relacionadas:
- 28/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15180 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1019 de 2025).
DOU (Diário Oficial da União) - 28/07/2025 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 25/07/2025.
À COARQ.
- 07/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 551, de 04/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 551/2025
- 07/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 550, de 07/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 92, de 07/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 07/07/2025 às 14:28:59.
- OFSF 550/2025
- MPSF 92/2025
- Autógrafo - PL 4870/2024
- 30/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 25/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 12.
Rejeitado o Requerimento nº 446, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Meio Ambiente.
Rejeitado o Requerimento nº 447, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Rejeitado o Requerimento nº 448, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aprovado o Requerimento nº 218, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 88, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Weverton, o qual é favorável ao projeto, com as emendas nºs 13 a 17, de redação, que apresenta, contrário às emendas nºs 2 a 12, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com as emendas nºs 13 a 17, de redação, com voto contrário do Senador Mecias de Jesus
Encaminhado à publicação o Parecer nº 89, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 173-182 - DSF nº 100
- Publicado no DSF Páginas 183-190 - DSF nº 100
- Publicado no DSF Páginas 143-172 - DSF nº 100
- Publicado no DSF Páginas 86-88 - DSF nº 100
- P.S 89/2025 - PLEN
- P.S 88/2025 - PLEN
- 25/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 24/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 12 PLEN - PL 4870/2024
- 20/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 25/06/2025.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 218, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do do Regimento Interno do Senado Federal).
- 18/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2025 foi cancelada.
- 17/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 13/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2025.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 218, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do do Regimento Interno do Senado Federal).
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 11/06/2025)
A matéria deixa de ser apreciada nesta sessão.
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos do Senador Izalci Lucas:
- nº 446, de 2025, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente;
- nº 447, de 2025, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos;
- nº 448, de 2025, de oitiva da Comissão Desenvolvimento Regional e Turismo. - Publicado no DSF Páginas 232-233 - DSF nº 92
- Publicado no DSF Páginas 234-235 - DSF nº 92
- Publicado no DSF Páginas 236-237 - DSF nº 92
- RQS 446/2025
- RQS 447/2025
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 11, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 6 PLEN - PL 4870/2024
- EMENDA 7 PLEN - PL 4870/2024
- EMENDA 8 PLEN - PL 4870/2024
- EMENDA 9 PLEN - PL 4870/2024
- EMENDA 10 PLEN - PL 4870/2024
- EMENDA 11 PLEN - PL 4870/2024
- 11/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 5, do Senador Flávio Bolsonaro.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4870/2024
- EMENDA 2 PLEN - PL 4870/2024
- EMENDA 3 PLEN - PL 4870/2024
- EMENDA 4 PLEN - PL 4870/2024
- EMENDA 5 PLEN - PL 4870/2024
- 09/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Weverton.
- 06/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/06/2025.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 218, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do do Regimento Interno do Senado Federal).
- 26/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 218, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF.
Votação, em turno único.
- 26/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Foi apresentado e encaminhado à publicação o Requerimento nº 218, de 2025, de autoria de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 200-202 - DSF nº 40
- 26/03/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 218, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 218/2025
- 20/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4870/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 294-306 - DSF nº 221
- PL 4870/2024
Última atualização de dados legislativos: 30/07/2025 00:33
